WASHINGTON (Reuters) - Os Estados Unidos e o Brasil fecharam acordo nesta quarta-feira em encerrar uma disputa que durou uma década sobre subsídios pagos aos produtores de algodão norte-americanos, uma medida que suaviza relações diplomáticas abaladas por um escândalo de espionagem.
Sob o acordo, os Estados Unidos vão fazer pagamento de 300 milhões de dólares de uma só vez ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), enquanto o Brasil concordou em não tomar quaisquer outras medidas comerciais contra os Estados Unidos, afirmou a Representação de Comércio dos EUA, em um comunicado.
"O acordo de hoje põe um fim a uma questão que colocou centenas de milhões de dólares em exportações dos EUA em risco", disse o Representante de Comércio dos EUA, Michael Froman.
A Reuters antecipou o acordo na terça-feira.
"Os Estados Unidos e o Brasil buscam realizar um progresso significativo em suas relações econômicas bilaterais."
O ministro da Agricultura brasileiro, Neri Geller, afirmou que o acordo foi bom para os dois países e melhoraria relações.
"A compensação será investida em tecnologia e logística que envolvem a produção de algodão", disse ele à Reuters.
O Conselho Nacional de Algodão dos EUA saudou o acordo, observando que ele evita retaliação do Brasil contra as exportações norte-americanas.
"Com a conclusão do caso, a indústria do algodão dos EUA pode trazer um novo enfoque aos desafios que se colocam à nossa frente", disse o presidente do conselho, Wally Darneille.
Em 2004, o Brasil ganhou uma disputa contra os EUA na Organização Mundial do Comércio, obtendo o direito de impor sanções de 830 milhões de dólares contra produtos americanos.
O Brasil concordou em suspender a retaliação, se os Estados Unidos depositassem o valor em um fundo de apoio aos produtores de algodão brasileiros.
No entanto, os Estados Unidos deixaram de pagar a remuneração mensal no fim do ano passado, devido a divergências de orçamento no Congresso, o que levou o governo brasileiro a ameaçar elevar tarifas para produtos dos EUA.
As relações entre os Estados Unidos e o Brasil também foram estremecidas no ano passado por revelações de que a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) espionou a presidente Dilma Rousseff.
Negociações diplomáticas sobre uma ampla gama de assuntos --de dupla tributação a vistos destinados a facilitar os negócios entre as duas maiores economias do hemisfério -- foram paralisadas.
PRODUTORES NO BRASIL CELEBRAM
Segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a disputa chega ao final com "nova vitória" para os agricultores do Brasil de maneira geral, pois o memorando assinado entre os dois países também garante princípios básicos para a concorrência no mercado internacional.
Dentre as mudanças conquistadas, a mais importante é que os EUA não oferecerão garantias para crédito à exportação com prazo superior a 18 meses (hoje o prazo é de 36 meses). Segundo a associação, isso não vale apenas para o algodão, mas para todo o agronegócio.
A Abrapa disse ainda, citando o advogado que assessorou a associação no contencioso, Welber Barral, que o entendimento firmado não significa que o Brasil tenha reconhecido que os EUA estejam cumprindo todas as medidas determinadas pela OMC.
O acordo com o Brasil foi feito após os norte-americanos não terem cumprido todas as determinações da OMC. Ainda assim, a Abrapa ressaltou a importância do avanço dos EUA nas concessões sobre o seu programa de garantias de crédito à exportação.
Em nota, o Ministério da Agricultura do Brasil disse que o país, com a assinatura do acordo, comprometeu-se a não questionar a nova lei agrícola dos EUA em relação aos programas voltados ao algodão, até 30 de setembro de 2018, quando expira a legislação atual.
O presidente do IBA, Haroldo Cunha, destacou ainda que as conquistas brasileiras incluem, além da transferência 300 milhões de dólares ao instituto, a flexibilização no uso dos recursos.
O dinheiro poderá ser usado para assistência técnica e capacitação do setor produtivo de algodão do Brasil e para apoiar a cooperação em países como os da África Subsaariana, do Mercosul, o Haiti ou em qual outro país em desenvolvimento.
(Reportagem de Krista Hughes; reportagem adicional de Alonso Soto em Brasília, Chris Prentice em Nova York e Roberto Samora em São Paulo)