A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior autorizou o início de um contencioso do Brasil contra a Tailândia no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O país questionará os subsídios tailandeses aos produtores de açúcar. O órgão com atribuição para abrir o contencioso é o Ministério das Relações Exteriores. A decisão foi tomada em reunião ontem (29), mas divulgada hoje (1°) pelo governo.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, houve manifestações em diferentes comitês da OMC com relação aos subsídios tailandeses, sem mudança nas práticas por parte daquele país. Assim, a Camex decidiu atender à solicitação da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) do Brasil.
“O conselho de ministros [da Camex] avaliou o pedido dos produtores brasileiros e concluiu que os dados colhidos até o momento são suficientes para embasar o início dos procedimentos [junto à OMC]”, informou o Ministério do Desenvolvimento.
Os representantes dos sete ministérios que compõem a câmara aprovaram também nesta segunda-feira prorrogações de direitos antidumping para calçados e imãs de ferrite importados da China. O procedimento antidumping é usado quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado do país importador para eliminar a concorrência.
Os órgãos que compõem a Camex são os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; das Relações Exteriores; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, além da Casa Civil da Presidência da República.