RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovou uma proposta de parcelamento para auxiliar os agentes que ainda vão quitar seus débitos relacionados ao risco hidrológico (GSF), segundo nota enviada à imprensa nesta sexta-feira.
A medida, segundo a câmara, é um passo importante para que o setor solucione definitivamente o entrave causado pela judicialização do chamado GSF.
Na proposta, as empresas que aderirem à repactuação da reguladora Aneel e desistirem das ações judiciais relativas ao tema poderão optar pelo pagamento dos seus passivos em até 12 prestações, dentre outras condições.
"Nosso objetivo com essa medida é oferecer às geradoras mais uma alternativa para que possam aceitar o acordo com o órgão regulador", disse em nota o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri.
"Já está mais do que na hora de nos livrarmos dessa preocupação com o GSF, para que tenhamos cada vez mais foco no futuro do mercado."
Para solicitar o parcelamento, o agente precisará apresentar a comprovação do pedido de repactuação do GSF e aceitar os critérios definidos pela Câmara de Comercialização.
Atualmente, após os resultados da última liquidação do MCP, referente a julho de 2021, o total represado em função das decisões judiciais para proteção contra o pagamento do risco hidrológico soma 1,25 bilhão de reais, composto pelos valores de 72 usinas hidrelétricas.
Vale ressaltar que 80% desse passivo está concentrado em 22 agentes, sendo 36% centralizado naqueles com os cinco maiores montantes. A CCEE não divulgou os nomes dos agentes.
(Por Marta Nogueira)