Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Uma lentidão na nomeação de novos diretores para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem atrapalhado os trabalhos do órgão regulador, que está com apenas três vagas preenchidas, das cinco de sua diretoria colegiada, o que gera queixas de agentes do setor.
A situação chegou a obrigar a agência a cancelar duas reuniões semanais de diretoria nos últimos 30 dias, devido à falta do quórum mínimo de três diretores exigido para qualquer decisão.
Além disso, o regulamento da Aneel define que é necessário ao menos três votos favoráveis para aprovar qualquer processo, o que paralisa discussões de todos assuntos para os quais não há unanimidade.
"Isso está preocupante, porque nós estamos diante de uma situação de paralisia do ente regulador por falta de quórum... se um diretor fica doente ou se ausenta por um período, não há condições de fazer reunião, e isso é muito complicado", disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, Nelson Leite.
O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Rodrigo Limp, já foi indicado pelo presidente Michel Temer para uma das vagas livres em dezembro, mas seu nome ainda não foi submetido a uma obrigatória sabatina no Senado, o que tem segurado a nomeação oficial.
Para a segunda vaga livre ainda não houve uma indicação, e os mandatos dos demais diretores, incluindo o diretor-geral, Romeu Rufino, vencem em agosto.
Procurada, a Aneel disse que não tem previsão sobre quando acontecerão as nomeações.
Executivo e Legislativo precisam convergir mais rapidamente para efetivar nomeações na agência, principalmente em um momento em que o governo tem prometido a privatização da Eletrobras (SA:ELET3) e uma reforma no setor de energia, que demandam definições regulatórias, disse o sócio da área de energia do ASBZ Advogados, Rafael Janiques.
"Os diretores que ficaram estão sobrecarregados... e se o governo não for rápido, daqui quatro meses não tem nenhum diretor", adicionou.
As reuniões semanais de diretoria da agência envolvem temas como reajustes de tarifas de distribuidoras, fiscalizações, aprovação de transações entre empresas do setor, regulamentações e outros.
Também tem crescido um temor sobre indicações políticas para o órgão regulador. A Reuters publicou em janeiro que o ex-presidente José Sarney (MDB) e o senador licenciado Edison Lobão se movimentam para influenciar a escolha de diretores.
"Agora, com o Moreira Franco (novo ministro de Minas e Energia) deve sair logo. O medo é indicação muito política e pouco técnica", disse um especialista do setor, sob a condição de anonimato.
ELETROBRAS
Sem todas as vagas ocupadas, a Aneel viu travada no final de março a discussão de um processo que poderia levar à suspensão de empréstimos emergenciais que têm sido feitos para viabilizar a operação de distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste até que as empresas sejam privatizadas.
O diretor-geral, Rufino, e o diretor Tiago de Barros votaram por suspender os empréstimos às subsidiárias da Eletrobras em Roraima e Rondônia, além da CEA, do Amapá, controlada pelo governo estadual, após as empresas terem ficado inadimplentes com obrigações no setor elétrico.
Mas o diretor André Pepitone foi contra paralisar os empréstimos, o que deixou a discussão do tema travada até que um novo diretor seja nomeado.
"A votação ficou em 2 a 1 e a deliberação do processo foi suspensa", disse a Aneel em nota.
Os empréstimos às empresas da Eletrobras têm sido bancados por um fundo abastecido com cobranças nas tarifas, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR).
Procurada, a Eletrobras disse apenas que "a questão está definida até que a Aneel agende um outro julgamento".
Os financiamentos da RGR deverão ser pagos pelos compradores das distribuidoras após a privatização.
As empresas já receberam cerca de 3,8 bilhões de reais nesses empréstimos desde 2016, quando foi decidido que elas teriam direito a esse apoio até a privatização, devido às suas deterioradas condições financeiras.