SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira uma portaria com os novos valores de garantia física de 120 usinas hidrelétricas do país, com uma redução de 3,54% que passa a vigorar a partir de 1º janeiro de 2023.
A garantia física é um parâmetro que estabelece a quantidade de energia que uma usina de geração consegue suprir. Ela tem ainda um valor comercial, dado que, pela garantia física, estima-se o quanto de energia um empreendimento pode comercializar.
No caso das usinas hidrelétricas, serve ainda para definir sua cota de participação no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) --espécie de "condomínio" das usinas, em que ônus e bônus (maior ou menor geração) são compartilhados.
Pelas regras do setor elétrico, as garantias físicas das usinas devem ser revistas periodicamente a cada cinco anos.
Esta revisão ordinária abrangeu 120 das 150 usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional (SIN). O novo cálculo prevê um montante total de 35.675,7 megawatts (MW) médios atribuído às 120 usinas, redução de 3,54% ante os valores anteriores.
O processo de revisão das garantias físicas é importante para adequar o parque gerador existente à sua capacidade de geração efetiva, conforme evoluções na matriz vão ocorrendo.
"O procedimento de revisão de garantia física fortalece a segurança do atendimento e as operações de comercialização de energia elétrica, de forma a preservar a estabilidade de regras, a segurança do investimento privado, o respeito aos contratos, a segurança jurídica e regulatória, além de propiciar redução nas tarifas de energia ao consumidor, pilares defendidos por este Ministério", disse o Ministério, em nota.
(Por Letícia Fucuchima)