SÃO PAULO (Reuters) - O governo fará uma análise jurídica para definir os próximos passos para os leilões obrigatórios de usinas termelétricas após o certame desta sexta-feira ter encerrado com contratação abaixo do previsto inicialmente.
A primeira licitação organizada para cumprir com a obrigação de contratação de usinas previstas na lei de privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3) viabilizou projetos apenas na região Norte. Não houve negociação para empreendimentos nos Estados do Piauí e do Maranhão.
"Vamos fazer uma avaliação jurídica no momento oportuno e tomar as devidas providências", disse Frederico de Araújo Teles, secretário-adjunto de Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.
Em coletiva de imprensa após o leilão, ele não deu detalhes sobre essa análise jurídica, e não esclareceu se o governo precisaria ainda contratar um total de 1,3 GW que não foi negociado no certame desta sexta-feira.
O leilão desta sexta-feira buscava negociar 2 GW, mas houve vendedores para cerca de 700 MW.
"Estamos fazendo os passos para o cumprimento da lei. Tecnicamente, fizemos o que poderíamos fazer, agora temos que reavaliar juridicamente os próximos passos que serão tomados", afirmou Teles.
Há dúvidas se, pelo texto da lei nº 14.182, o governo precisa efetivamente contratar os 8 GW de termelétricas estabelecidos na legislação da privatização da Eletrobras, ou se seria suficiente apenas realizar os certames, independentemente do que for ofertado pelo mercado.
Estudos técnicos realizados por órgãos do governo não mostram necessidade, do ponto de vista do sistema elétrico, da contratação de 8 GW de termelétricas conforme disposto na lei da Eletrobras, disse o diretor-geral do operador elétrico ONS, Luiz Carlos Ciocchi.
Integrantes da agência reguladora Aneel e de outros órgãos do setor elétrico avaliaram positivamente o leilão desta sexta-feira, destacando que o resultado refletiu uma falta de interesse do mercado em viabilizar projetos dentro das regras colocadas.
"O leilão foi realizado com sucesso... transcorreu normalmente, o mercado é que respondeu sinalizando que naquelas localidades, naqueles produtos, não havia interesse", disse André Patrus, gerente da Secretaria Executiva de Leilões da Aneel, em coletiva de imprensa após o certame.
"Então, se não há interesse em vender, não há interesse em comprar, porque não posso fazer compra compulsória", acrescentou Patrus.
(Por Letícia Fucuchima)