O Centro de Diversidade Biológica iniciou uma ação legal contra o Departamento do Interior dos EUA, alegando negligência na avaliação dos riscos ambientais e de segurança representados por instalações offshore de petróleo e gás desatualizadas. O processo, aberto hoje no tribunal distrital federal em Washington DC, acusa o departamento de não cumprir seu dever de avaliar os danos potenciais da infraestrutura da indústria petrolífera não desativada.
De acordo com o Bureau of Ocean Energy Management, quando um contrato de arrendamento para perfuração offshore é assinado, ele inclui o eventual descomissionamento de poços. No entanto, o Escritório de Responsabilidade do Governo dos EUA informou que, em junho de 2023, havia mais de 2.700 poços e 500 plataformas no Golfo do México que não foram desativados conforme necessário.
O Departamento do Interior, responsável por supervisionar essas atividades, se recusou a comentar sobre o problema em andamento. O grupo ambientalista argumenta que a falta de ação do governo viola a Lei de Política Ambiental Nacional, que exige que as agências federais avaliem os impactos ambientais antes de tomar decisões.
O Centro de Diversidade Biológica está buscando uma ordem judicial para obrigar o Departamento do Interior a realizar uma nova análise ambiental, com o objetivo de aumentar a proteção das pessoas, da vida selvagem e do ecossistema do Golfo.
Este processo ocorre em um momento em que o Golfo do México continua a desempenhar um papel significativo na produção de energia do país, contribuindo com aproximadamente 1,8 milhão de barris de petróleo por dia, o que equivale a cerca de 14% da produção total dos EUA.
No mês passado, os estados do Texas, Louisiana e Mississippi entraram com uma ação separada contra o governo dos EUA. Eles visavam interromper a regulamentação proposta pelo governo Biden que exigiria que a indústria offshore de petróleo e gás garantisse quase US$ 7 bilhões em garantias financeiras para o descomissionamento de infraestrutura antiga.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.