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Governo edita decreto que regulamenta Política Nacional de Segurança de Barragens

Publicado 27.12.2022, 10:19
© Reuters. Local do rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG)
13/02/2019
REUTERS/Washington Alves
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SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta terça-feira um decreto para regulamentar as atividades de fiscalização e governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, visando reduzir a possibilidade de acidentes ou desastres nesse segmento.

As normas ajudarão a organizar a atuação dos órgãos federais e aprimorar os processos de planejamento, execução e monitoramento de segurança das barragens, disse o Ministério de Minas e Energia em nota.

© Reuters. Local do rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG)
13/02/2019
REUTERS/Washington Alves

Uma das medidas que constam do decreto é o monitoramento de ações de segurança para o controle de barragens de diversas tipologias de uso, como as voltadas para produção de energia. Haverá, por exemplo, a criação de um Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, grupo que fará articulações de políticas públicas no âmbito do governo federal, englobando os ministérios envolvidos com a temática.

"A nova estrutura também dará maior foco às políticas voltadas à segurança das mais de 22 mil barragens cadastradas, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA)", disse a pasta.

 

(Por Letícia Fucuchima)

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