RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal publicou nesta terça-feira resolução que aprova as regras de funcionamento da Creg, câmara criada para buscar medidas de garantia do suprimento de energia do Brasil, em meio a uma grave crise hídrica nos reservatórios das hidrelétricas, conforme publicação no Diário Oficial da União.
A câmara terá como função principal estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e segurança do suprimento eletroenergético no país.
A Creg será composta pelos ministros de Minas e Energia, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é o presidente da Creg e será o responsável por definir a pauta das reuniões do plenário, que ocorrerão mensalmente, cabendo-lhe, além do voto pessoal, o de qualidade, em caso de empate.
Albuquerque também deverá submeter a votação as matérias a serem decididas pelo plenário, estabelecendo a ordem dos trabalhos, ou suspendendo-os, sempre que necessário. Ele poderá ser substituído, nos seus afastamentos ou impedimentos regulamentares, pela secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira.
Dentre as competências da Creg, está a definição de diretrizes obrigatórias para, em caráter excepcional e temporário, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e eventuais medidas mitigadoras associadas.
A câmara também terá como responsabilidade definir prazos para a implementação das diretrizes, além de decidir sobre a homologação das deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), relacionadas às medidas emergenciais destinadas ao suprimento eletroenergético.
(Por Marta Nogueira)