SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve propor na terça-feira a criação de uma compensação financeira que seria paga a operadores de hidrelétricas quando suas usinas deixam de ser acionadas devido à importação de energia de outros países ou ao despacho de termelétricas por questões de segurança do sistema ou restrições elétricas.
Segundo nota técnica vista pela Reuters, técnicos do órgão regulador sugerem que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) calcule mensalmente quanto as usinas hídricas deixaram de gerar devido a esses acionamentos específicos de térmicas ou importações.
Esse cálculo iria guiar a definição dos valores a serem pagos às hidrelétricas, que seriam bancados por um encargo cobrado de todos consumidores, o chamado Encargo de Serviços de Sistema (ESS).
A proposta da Aneel tem como objetivo aliviar de alguma maneira as hidrelétricas, que têm visto sua produção diminuir nos últimos anos, devido a uma sequência de períodos chuvosos desfavoráveis no Brasil que tem dificultado uma recuperação nos níveis dos reservatórios.
A ideia é também que a compensação incentive operadores de hidrelétricas a retirar ações judiciais que têm gerado enormes valores em aberto nas liquidações financeiras do mercado de energia elétrica, promovidas mensalmente pela CCEE.
Ficariam de fora do novo mecanismo, no entanto, hidrelétricas que já negociaram com a Aneel em 2015 um acordo para evitar perdas com o chamado "risco hidrológico", conhecido no setor elétrico como GSF.
ACORDO
As liquidações da CCEE têm sofrido desde meados de 2015 com valores não pagos por hidrelétricas que conseguiram proteção na Justiça contra perdas financeiras naquele ano decorrentes de uma baixa geração das usinas em meio a chuvas abaixo da média.
Na última liquidação, referente a dezembro, cerca de 1,6 bilhão de reais não foram pagos na liquidação financeira da CCEE devido a essa disputa judicial.
Agora, o conselheiro da CCEE Roberto Castro avalia que a sugestão da Aneel de compensar os geradores hídricos por parte dos momentos em que suas usinas precisam deixar de gerar pode ser uma contrapartida suficiente para que essas empresas desistam da disputa nos tribunais.
"Estou otimista de que teremos uma solução para esse problema.... os sinais que vêm dessa solução (proposta pela Aneel) certamente vão servir de base para um acordo", disse Castro.
Pela proposta inicial da Aneel, a compensação às hidrelétricas seria calculada pela diferença entre o preço da energia no mercado spot no momento em que as usinas deixaram de gerar e um valor calculado pela agência, o PLDx, que seria definido em 113,62 reais por megawatt-hora para 2017.
(Por Luciano Costa)