O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), declarou nesta 2ª feira (27.mai.2024) que os órgãos ambientais do governo federal correm o risco de “legislar” quando julgam os pedidos de licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial. Para ele, a legislação ambiental deve ser “rigidamente” respeitada, mas não pode ser extrapolada.
“O chamamento é para que a gente dialogue sobre como destravar o setor ambiental nacional, seja no petróleo, seja no mineral, seja no agronegócio, respeitando rigidamente a legislação ambiental. Agora, o limite é a legislação. Não pode ser mais que do que a legislação, senão está legislando”, declarou o ministro em coletiva de imprensa em evento do G20, em Belo Horizonte.
Ao falar sobre o tema, Silveira disse esperar com “ansiedade e angustia” a avaliação da licença por parte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A autarquia é responsável por avaliar os pedidos de licenciamento ambiental para exploração de petróleo, dentre outras fontes energéticas.
Em 2023, o instituto negou a solicitação do governo federal para seguir com a exploração no local, que compreende toda a faixa litorânea ao norte do país. A discussão, no entanto, ainda não está encerrada. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que a entidade voltaria a tratar da liberação ainda neste ano.
“No dia que eu for convencido que isso causa um impacto ambiental, inadequado e desproporcional aos frutos sociais que isso deixaria para o Brasil, posso me curvar e entender que não será bom para o país. Agora, eu não vejo como justiça e como fonte de soberania nacional não podermos conhecer as potencialidades da margem equatorial, porque não acharam bonito, não é politicamente correto”, afirmou Silveira.