Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Decisões da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira determinaram que a subsidiária da elétrica estatal Eletrobras (SA:ELET3) no Sul do país, Eletrosul, deverá voltar a colocar funcionários em regime de teletrabalho devido a riscos relacionados ao avanço do coronavírus na região.
Em liminares vistas pela Reuters, que atenderam parcialmente pedidos de sindicatos de trabalhadores, a juíza substituta Zelaide de Souza Philippi, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, definiu também que a Eletrosul deverá pagar 150 reais a cada empregado para custear despesas com trabalho remoto, como luz, telefone e internet.
As decisões vêm em momento em que a Região Sul, primeira a flexibilizar medidas de isolamento social, assiste a uma ressurgência dos casos de coronavírus, tornando-se um dos mais novos epicentros da pandemia no país.
O Brasil é atualmente o segundo país do mundo em registros de infecções e mortes pelo novo vírus, atrás apenas dos Estados Unidos. O país registra mais de 84 mil óbitos e 2,28 milhões de casos da doença, segundo dados do Mistério da Saúde na quinta-feira.
Procuradas, Eletrobras e Eletrosul não responderam de imediato a um pedido de comentário sobre as decisões.
Em uma das liminares, a juíza determinou que a elétrica terá 48 horas para promover o retorno dos trabalhadores ao regime remoto, sob pena de multa diária de 10 mil reais por empregado.
Depois de ter colocado cerca de 65% do quadro em teletrabalho a partir de meados de março, visando reduzir a disseminação do vírus, a Eletrobras começou neste mês com um retorno gradual dos funcionários aos escritórios.
A decisão desta sexta-feira é válida apenas para funcionários da Eletrosul que estavam em "home-office" e foram chamados a voltar para os escritórios.
O teletrabalho deverá continuar durante a vigência do estado de calamidade pública devido ao vírus, podendo ainda ser prorrogado se as condições da pandemia permanecerem graves, de acordo com a liminar.
"A Região Sul do país, em especial, apresenta um cenário grave de aumento no número de casos, ocupação de leitos de UTI e mortes, não sendo um momento de relaxamento das medidas adotadas para prevenção da contaminação pelo Covid-19", argumentou a juíza.
Em decisão em separado, ela determinou que a estatal pague 150 reais por empregado para auxílio em despesas com o trabalho remoto.
Os sindicatos tiveram negado, no entanto, pleito para que a estatal fosse obrigada a custear testes de coronavírus do tipo PCR para os empregados, em vez de testes rápidos.
A juíza considerou "razoável" o uso dos testes rápidos, com menor confiabilidade, em empregados que voltaram ao trabalho presencial e estavam assintomáticos.
Os advogados que representaram os sindicatos no caso, Maximiliano Garcez e Diego Bochnie, disseram em nota à Reuters que a decisão abre um importante precedente em relação ao reembolso de despesas para funcionários.
"Esse precedente quanto ao reembolso de despesas tem importância não apenas aos trabalhadores do setor elétrico, mas para toda a classe trabalhadora brasileira, que está submetida ao teletrabalho quase sempre sem a assistência adequada", defenderam.
A Eletrobras, com mais de 12 mil funcionários, é a maior empresa de eletricidade da América Latina. A empresa é responsável por um terço da capacidade de geração de energia do Brasil e cerca de metade da rede de transmissão.