SÃO PAULO (Reuters) - A liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo de energia referente a novembro arrecadou 1,06 bilhão de reais, de um total de 8,91 bilhões de reais cobrados junto aos agentes do setor, informou nesta segunda-feira a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Dos valores não pagos, cerca de 6,97 bilhões de reais devem-se a liminares obtidas por empresas para evitar custos com o chamado "risco hidrológico" na operação de usinas hidrelétricas, segundo a CCEE, enquanto 880 milhões de reais deixaram de ser pagos por outros motivos.
A liquidação financeira da CCEE promove pagamentos e recebimentos entre as empresas do mercado de eletricidade, mas devido aos elevados valores em aberto não houve recursos para pagar totalmente os credores na operação, o que tem acontecido há meses.
Agentes que não possuem liminares que garantem efeito diferenciado na liquidação, assim, receberam apenas 2 por cento dos créditos a que tinham direito pelas transações referentes a novembro, segundo a CCEE.
Já algumas empresas beneficiadas por decisões judiciais que as isentam de participar do rateio da inadimplência registrada no mercado receberam quase 90 por cento de seus créditos, disse a CCEE, enquanto outro grupo de agentes amparado por liminares recebeu 8 por cento dos valores devidos.
O governo Temer vinha buscando um acordo com elétricas para que elas retirem as ações que as isentam dos custos com risco hidrológico em troca de uma compensação parcial dessas despesas, geradas pela necessidade dos operadores de usinas hídricas de comprar energia no mercado devido à menor produção de suas usinas em meio a um baixo nível dos reservatórios.
Um projeto de lei que viabilizaria esse acerto foi rejeitado pelo Senado no ano passado, mas posteriormente senadores conseguiram aprovar uma matéria com a mesma proposta, que agora precisa ser apreciada na Câmara dos Deputados.
(Por Luciano Costa)