SÃO PAULO (Reuters) - Comercializadores de energia ingressaram com um pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reveja sua determinação para recálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para o mês de novembro e para as primeiras semanas de dezembro, argumentando que a decisão tumultuou o mercado e que isso pode levar a ações na Justiça.
A Aneel determinou nesta semana que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) recalcule e republique o PLD --o preço de referência do mercado de curto prazo-- em virtude de inconsistências encontradas nas informações prestadas pelos agentes.
Mas, segundo especialistas do setor, é no mínimo "imprudente" uma decisão nesse sentido, de revisar preços utilizados em operações realizadas no passado, uma vez que afeta a confiança dos investidores.
"Tem muita gente descontente com essa atitude pouco prudente do regulador. Como é que vou explicar isso para um investidor, de a gente rever algo para trás... Não devo rever o passado, aquilo era o que eu tinha de melhor naquele momento", afirmou o presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello.
O recálculo do preço foi motivado pela revisão da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) considerada pelo ONS, em reunião no dia 7 de dezembro.
A decisão da Aneel está fundamentada na Resolução Normativa 568/2013 que define que, na ocorrência de erros nos dados de entrada para o cálculo do preço, é possível o recálculo.
Entretanto, a qualificação do que é "erro" não é clara, argumenta a Thymos.
"Mais da metade do mercado não concorda com o que foi feito. Não é que tinha erro, tinham aprimoramentos a serem feitos... A Aneel entendeu como erro. Entendo que deve ser revertido, na forma administrativa, se não for, a coisa vai mais longe, pode haver judicialização", acrescentou Mello.
No evento de revisão da carga, as principais instituições de apoio ao mercado --Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE)-- admitiram que estavam implantando "aprimoramentos" na previsão do mercado futuro, segundo o consultor.
De acordo com Mello, boa parte do mercado quer que a Aneel suspenda a decisão, enquanto se discute o tema, uma vez que na segunda-feira já começam os depósitos de garantia para a liquidação financeira do mercado de curto prazo energia de novembro.
O presidente da comercializadora Tradener, Walfrido Ávila, avaliou a determinação da Aneel como algo "difícil de acreditar que tenha acontecido".
Segundo ele, com a decisão da Aneel, a CCEE baixou o preço médio mensal de novembro em 52,93 reais por megawatt-hora, para 166,05 reais/MWh, enquanto a redução da carga não chega a 2 por cento.
"Isso mostra que tem um erro maior aí. Não pode um pouco mais de 1 por cento na carga dar um valor desse, imagine se tivesse aumentado a carga? Iria subir o preço 500 por cento?", questionou o comercializador.
Para Ávila, o modelo está totalmente "descalibrado". "Eles dizem que corrigiram um erro. Não é verdade. O maior erro parece que é o do próprio modelo."
Não foi possível contatar a assessoria de imprensa da Aneel para obter comentários sobre o assunto nesta tarde.
CONSUMIDOR PAGA
O presidente da comercializadora lembrou ainda que, por causa do preço mais alto, em novembro foi decretada bandeira amarela no sistema, que resulta em cobrança adicional dos consumidores devido ao acionamento de térmicas mais caras.
Ele ressaltou que foi cobrado dos consumidores, por conta da bandeira amarela, cerca de 520 milhões de reais, um valor que não teria sido cobrado se o preço no mês passado fosse o determinado agora, com a revisão.
Ele disse ainda que os consumidores também terão que arcar com mais de 100 milhões de reais de um encargo que pode ser gerado na liquidação do mercado de curto prazo, como decorrência da revisão do PLD, se ela for mantida.
(Por Roberto Samora)