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México: setor elétrico irritado por dúvidas e caos jurídico

Publicado 20.04.2022, 18:40
© Reuters.  México: setor elétrico irritado por dúvidas e caos jurídico

Os esforços do presidente Andrés Manuel López Obrador para remodelar o setor elétrico do México para favorecer a estatal de energia estimularam centenas de ações judiciais e semearam um nível de incerteza que os empresários dizem estar custando empregos e investimentos privados.

A situação é tal, que uma empresa de painéis solares teve que concordar com uma cláusula em um contrato exigindo que ela recomprasse cerca de 3 mil painéis de um cliente se as leis mudassem afetando sua viabilidade.

Manuel Vegara, cuja empresa instala painéis solares não teve que recomprar os painéis - a mudança na lei no ano passado não afetou seu cliente. Mas ele diz que perdeu projetos no ano passado com dois outros clientes no valor combinado de US$ 3 milhões porque não tinham certeza para onde as coisas estavam indo. Ele teve que cortar sua força de trabalho de 90 para 35.

O partido do presidente conseguiu reformar a lei do setor elétrico no ano passado, mas nesta semana a câmara baixa do Congresso do México enfureceu López Obrador quando os legisladores votaram contra uma reforma constitucional do setor promovida pelo presidente. A incerteza se tornou um pesadelo para grandes e pequenas empresas.

O governo argumenta que essas mudanças tentaram corrigir abusos passados e vantagens excessivas para empresas estrangeiras, por exemplo, serem isentas de certos pagamentos. As empresas dizem que o governo está restringindo a livre concorrência mudando as regras no meio do jogo e violando seus direitos. O setor privado apenas repete que quer certeza sobre como, quando e em que investir. Mas isso exigiria uma reforma da lei mais uma vez.

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