SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, retomou a validade de uma liminar que protege pequenas hidrelétricas de parte das perdas financeiras decorrentes de uma menor produção de energia causada pela falta de chuvas, informou à Reuters a Abragel, associação que representa os operadores das usinas.
A decisão complica os planos do governo de acabar com uma guerra judicial no mercado de energia que já dura mais de um ano e tem causado elevada inadimplência em liquidações financeiras realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na qual são viabilizados pagamentos e recebimentos para diversas empresas de energia.
As operadoras de usinas reclamam que decisões do governo, como não ter promovido um racionamento de energia ou incentivado a redução do consumo em 2014 e 2015, quando o sistema elétrico enfrentava falta de oferta, agravaram as perdas das hidrelétricas, que tiveram seus reservatórios quase esvaziados para garantir o suprimento de eletricidade.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia conseguido derrubar a liminar das pequenas hidrelétricas com uma decisão da vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora invalidada pelo ministro do STF Lewandowski.
O governo tentou promover um acordo que garantia uma compensação parcial às perdas financeiras das usinas em troca da retirada das liminares judiciais, mas nem todas empresas envolvidas aceitaram o acordo.
Geradores que vendem a produção das usinas no mercado livre de eletricidade, no qual grandes consumidores negociam contratos diretamente com usinas e comercializadores, têm mantido a disputa judicial, que tem levado a mais de 1 bilhão de reais em inadimplência a cada liquidação mensal do mercado de curto prazo de energia promovida pela CCEE.
(Por Luciano Costa)