Por José Roberto Gomes
SÃO PAULO (Reuters) - Associações de produtores de soja de outros 10 Estados brasileiros pediram à Justiça que seja estendida a elas liminar que obriga a gigante do agronegócio Bayer a depositar em juízo os royalties cobrados de sojicultores pela semente Intacta RR2 Pro, de acordo com um documento visto pela Reuters.
Atualmente, tal decisão vale para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), mas segundo petição protocolada em 13 de março na Justiça daquele Estado, as Aprosojas de Piauí, Amapá, Pará, Bahia, Maranhão, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins e Goiás também requerem que seus associados sejam contemplados.
O imbróglio envolvendo produtores de soja e a Bayer começou no fim de 2017, quando a Aprosoja-MT foi à Justiça Federal, alegando que o registro da patente da Intacta não estaria cumprindo os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Intelectual.
Em julho de 2018, o juiz responsável pelo caso ordenou que os royalties pagos pelos produtores pelo uso da semente de soja fossem depositados em juízo pela companhia até o fim do litígio da patente, que pertencia à antiga Monsanto, companhia adquirida no ano passado pela Bayer. A proteção vai até outubro de 2022.
Só em Mato Grosso, o cálculo é de que os depósitos pela Bayer seriam de quase 800 milhões de reais. O valor iria a 2,6 bilhões de reais se a Justiça decidir pelo mesmo para os outros 10 Estados, disse uma fonte a par do caso, pedindo anonimato.
Na petição, as Aprosojas alegam que a validade da patente da Intacta é nula e requerem "a extensão da liminar para todas as demais associações que ofertaram tempestivamente seus pedidos de habilitação nestes autos, a fim de que a Monsanto seja obrigada a realizar o depósito judicial dos royalties recebidos pela exploração da tecnologia Intacta RR2 Pro dos associados das ora peticionárias desde 3 de julho de 2018 (data do deferimento do pedido liminar subsidiário)".
Procuradas para comentar o assunto, as Aprosojas de Piauí, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Tocantins e Goiás não responderam de imediato. A Aprosoja do Pará confirmou o assunto.
Não foi possível entrar em contato com as Aprosojas de Amapá, Rondônia e Maranhão.
MATO GROSSO
Um outro documento ao qual à Reuters teve acesso mostra que a Aprosoja-MT entrou com petição na Justiça pedindo que a Bayer deposite em juízo royalties que, segundo a associação, foram devidamente pagos pelos produtores mato-grossenses, mas não depositados pela empresa.
No início de fevereiro, a Reuters revelou que tal depósito judicial estava abaixo do acordado, segundo avaliação dos sojicultores daquele Estado.
A Aprosoja-MT alega, na petição protocolada na Justiça de Mato Grosso, que a Bayer depositou apenas 4 por cento do montante total pago pelos produtores, ou 11,23 milhões de reais.
Pelos seus cálculos, a gigante do agronegócio deveria ter depositado até agora 280,69 milhões de reais, efetivamente recebidos dos produtores.
Conforme o documento, a entidade pede multa diária "em valor não inferior a 200 mil reais... até que seja efetuado o depósito da integralidade dos royalties recebidos pela Monsanto, ante o reiterado descumprimento da medida liminar".
Ou seja, os produtores estão cobrando que a Monsanto também deposite o saldo do montante de royalties recebido no Estado, até que se chegue ao valor estimado de quase 800 milhões de reais.
Procurada para comentar o assunto, a Aprosoja-MT não respondeu de imediato. A Bayer disse que vai se manifestar no processo judicial, tanto em relação à demanda das outras Aprosojas quanto ao pedido da associação de Mato Grosso.
Anteriormente, contudo, a associação já havia dito que "enquanto os produtores rurais seguiram cumprindo sua parte realizando os pagamentos, novamente a empresa demonstra desrespeito e falta de transparência não realizando o pagamento conforme determinado pelo Judiciário".
A Bayer, por sua vez, já disse que "cumpriu e cumpre rigorosamente todas as decisões judiciais" e que "valoriza o diálogo e a transparência em suas comunicações e lamenta a atitude da Aprosoja-MT com claro propósito difamatório".
"A Bayer permanece segura quanto à validade de suas patentes e dos demais direitos relativos à propriedade intelectual e tem certeza de que, assim como inúmeras outras empresas de pesquisa e desenvolvimento, contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil."
(Por José Roberto Gomes)