O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) divulgou nesta 3ª feira (29.out.2024) um levantamento sobre a distribuição dos subsídios do governo federal brasileiro no setor de energia em 2023. A análise revela que a maior parte dos recursos se destinou aos combustíveis fósseis.
No total, os subsídios ao setor alcançaram R$ 99,81 bilhões. Deste montante, R$ 81,74 bilhões (81,9%) foram alocados para o petróleo e gás, enquanto R$ 18,06 bilhões (18,1%) receberam destinação para energias renováveis. Isso indica que, para cada real investido em energia renovável, R$ 4,52 foram aplicados na indústria dos combustíveis fósseis.
Crescimento e redução dos investimentos
Embora os combustíveis fósseis predominem, o investimento em energias renováveis cresceu 26,82% em relação ao ano anterior. Em contraste, o apoio às fontes fósseis sofreu uma redução de 0,45%. Essa diminuição resulta do retorno da cobrança dos tributos Cide e PIS/Cofins sobre a gasolina, que estiveram suspensos desde 2021.
Aumento dos subsídios para fósseis
O relatório do Inesc também mostra um aumento de R$ 5,55 bilhões nos subsídios para a produção de combustíveis fósseis. Esse crescimento se relaciona ao aumento das renúncias fiscais do Repetro. Em 2023, 267 empresas estavam habilitadas, recebendo renúncias que totalizaram R$ 18,59 bilhões, beneficiando principalmente a Petrobras (BVMF:PETR4).
Incentivos para energias renováveis
O aumento dos subsídios em energias renováveis ocorreu devido aos incentivos à geração distribuída (GD). Esses incentivos subiram de R$ 12,23 bilhões em 2022 para R$ 16,11 bilhões em 2023. A GD se beneficia da Lei nº 14.300, de 2022, que garante isenções tarifárias até 2029 para projetos enquadrados no SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) até janeiro de 2023.
Apesar do crescimento dos subsídios para fontes renováveis, surgem desafios. Os subsídios impactam negativamente as contas de energia da população, pois se incluem na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e se distribuem entre todos os consumidores. Portanto, o Inesc sugere que o custo da CDE seja transferido para o Tesouro Nacional. Essa medida pode aliviar a carga sobre os consumidores de energia elétrica e combater a pobreza energética no país.