O Supremo Tribunal dos Estados Unidos aceitou um caso para determinar a autoridade da Comissão Reguladora Nuclear (NRC) para licenciar instalações de armazenamento de resíduos nucleares.
Isso ocorre após uma decisão do Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA que questionou o poder da NRC sob a Lei de Energia Atômica de 1954 para emitir tais licenças.
O recurso ao Supremo Tribunal vem tanto da administração do Presidente Joe Biden quanto da Interim Storage Partners, uma joint venture que recebeu uma licença da NRC para construir uma instalação no oeste do Texas. O licenciamento foi contestado pelos estados do Texas e Novo México, juntamente com entidades da indústria petrolífera.
Os argumentos no caso estão programados para serem ouvidos na nova sessão do Supremo Tribunal que começa na segunda-feira, com uma decisão prevista para o final de junho.
A NRC tem emitido licenças para o armazenamento temporário de combustível nuclear usado desde 1980, reconhecendo a necessidade da indústria de energia nuclear de armazenamento adicional de resíduos fora do local. No entanto, a decisão do 5º Circuito a favor dos autores, liderada pelo Juiz James Ho, apontou para a Lei de Política de Resíduos Nucleares, que em 1987 designou Yucca Mountain como o único local de armazenamento permanente para resíduos radioativos.
Este caso ganhou o apoio do Nuclear Energy Institute, que alerta para impactos significativos no setor nuclear se a decisão do 5º Circuito for mantida. Os autores argumentam que a instalação proposta, planejada para o Condado de Andrews na Bacia do Permiano, representa riscos ambientais e econômicos devido à sua proximidade com importantes operações de petróleo e gás.
A decisão do Supremo Tribunal de ouvir o caso ocorre em meio a um padrão de ceticismo em relação à autoridade das agências reguladoras federais, com a maioria conservadora do Tribunal frequentemente invocando a doutrina das "questões importantes" para desafiar ações executivas que carecem de autorização explícita do Congresso.
A Reuters contribuiu para este artigo.
Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.