SÃO PAULO (Reuters) - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira três acordos em processos que investigam formação de cartel no mercado de distribuição e revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
A Liquigás Distribuidora, da Petrobras (SA:PETR4), assinou dois Termos de Compromisso de Cessação com a autarquia, um no âmbito da Operação Chama Azul, na qual a empresa foi investigada por formação de cartel na região Nordeste, e outro no da Operação Júpiter, no Centro-Oeste.
O primeiro termo prevê o desembolso de 62,7 milhões de reais a título de contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), enquanto o segundo envolve 2,91 milhões de reais, também a serem recolhidos para o fundo.
O Cade ainda firmou acordo com a Ultragaz, do Grupo Ultra, e duas pessoas físicas ligadas à empresa pelo processo referente às acusações de irregularidades no Centro-Oeste. A companhia deverá recolher 2,15 milhões de reais e as duas pessoas 50 mil reais cada, a título de contribuição pecuniária como parte do TCC.
"Os signatários dos três acordos se comprometeram ainda a abster-se de praticar qualquer das condutas investigadas e a colaborar com as investigações dos processos em curso no Cade", informou o órgão de defesa da concorrência, destacando que os processos ficam suspensos até o cumprimento das obrigações pelas partes.
(Por Gabriela Mello)