A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu hoje (2) em R$ 12,94 bilhões o valor da cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que deverá ser paga pelos consumidores por meio da tarifa de energia em 2016. O montante é 31,5% menor do que o pago no ano passado pelos consumidores.
Segundo o relator da proposta, diretor André Pepitone, essa diferença vai refletir em uma redução média de 4% nas tarifas de energia deste ano, sendo que nas regiões Norte e Nordeste a queda será de 1% e, nas demais regiões, de 4,5%. A redução será aplicada quando a Aneel calcular o reajuste tarifário anual de cada distribuidora.
Entre os fatores que contribuíram para a queda do orçamento estão a redução das despesas correntes da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e dos valores referentes a indenizações de concessões e restos a pagar do ano anterior.
Mais R$ 3,47 bilhões serão incluídos na conta de luz dos consumidores neste ano para devolução do empréstimo de R$ 11,2 bilhões feito pelo Tesouro às distribuidoras em 2013 para cobrir os custos maiores com a geração de energia por causa da falta de chuvas.
A CDE é um fundo do setor, criado para promover fontes renováveis de energia, além da universalização do serviço de energia elétrica e subsidiar a tarifa social. Desde 2013, a CDE também tem objetivo de prover recursos para compensar os descontos aplicados nas tarifas de energia elétrica.