SÃO PAULO (Reuters) -O advogado da farmacêutica Precisa Medicamentos Túlio Silveira se mantinha em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado nesta quarta-feira, alegando sigilo profissional entre advogado e cliente e amparado em habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) para não responder às perguntas dos senadores.
Logo no início da sessão, o advogado que representa Silveira e o acompanha no depoimento, Eduardo de Vilhena Toledo, pediu que a comissão reconsiderasse a convocação de seu cliente, citando que ele não poderia responder às perguntas sob pena de violar o sigilo profissional.
"Nós estamos aqui perante uma convocação de uma pessoa que, ao contrário do que a imprensa salientou e propagou, não é consultor jurídico da empresa Precisa, mas, sim, advogado, advogado contratado pela empresa Precisa. E todo conhecimento que ela detém do objeto que ora é investigado perante esta egrégia comissão foi-lhe passado, foi-lhe dado conhecimento na qualidade de advogado", disse Toledo.
"Aqui há um detalhe especial em que eu peço a deliberação da comissão, considerando que nós temos um arcabouço jurídico que resguarda a primeira grande garantia da advocacia e do direito de defesa, que é o sigilo de comunicação e de dados entre advogados e clientes", acrescentou.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), no entanto, rejeitou o pedido do advogado de Silveira.
Diante da decisão, Silveira afirmou que, apesar de ter sido convocado na condição de testemunha, estava na CPI como investigado, pois teve seu sigilo telemático quebrado e, por isso, não responderia às perguntas.
"Exercerei o meu direito inalienável ao silêncio, pois estou aqui na condição de investigado, haja vista as medidas cautelares que foram imputadas contra mim --meu sigilo telemático e meu sigilo telefônico foram quebrados por esta CPI; vários ofícios foram encaminhados às entidades correspondentes. Por essa razão, me encontro de fato como investigado", disse o advogado da Precisa.
"De outro turno, respeitarei as prerrogativas da advocacia. Fui contratado como advogado, sou advogado da Precisa Medicamentos e permanecerei em silêncio em homenagem ao direito inalienável ao sigilo cliente-advogado", acrescentou.
Posteriormente, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu incluir efetivamente Silveira na lista de investigados da comissão.
A Precisa Medicamentos era a representante do laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina contra Covid-19 Covaxin, nas negociações com o Ministério da Saúde para compra do imunizante. Essas tratativas ficaram sob suspeita após denúncia do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda.
Após as denúncias, o ministério cancelou o contrato para compra da Covaxin e a Bharat rompeu a relação que tinha com a Precisa.
(Reportagem de Eduardo SimõesEdição de Alexandre Caverni)