Na quarta-feira (17), o governo brasileiro anunciou uma série de isenções de impostos para a importação de vários produtos. E as carteiras de criptomoedas foram incluídas nesta lista.
A isenção foi promulgada por meio da Resolução GECEX nº 156. Esta resolução foi aprovada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A nova resolução acaba com uma série de tarifas impostas pela Resolução No. 15, de 19 de fevereiro de 2020.
Isenções de produtos de criptomoedas
Duas isenções chamam a atenção no documento. A primeira delas é a isenção de módulos fotovoltaicos, dedicados à produção de energia solar.
A fonte de energia renovável é muito procurada por pessoas que buscam minerar criptomoedas em casa. O processo auxilia na redução dos altos custos de energia oriundos da atividade.
Porém, o mais importante foi a isenção dos dispositivos de armazenamento de criptomoedas. Tal medida afeta especialmente as carteiras de hardware.
“Dispositivos de armazenamento de criptomoedas, suportando Bitcoin, Ethereum, XRP, Bitcoin Cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais, carteira de Bitcoin segura, com função de conectar qualquer computador através de USD e com tela embutida de OLED para checagem dupla e confirmação de transações com um único toque em seus botões.”
No Brasil, as principais carteiras negociadas são a Ledger e a Trezor, sendo ambas importadas. A isenção tende a beneficiar as pessoas físicas que buscam adquirir este tipo de equipamento.
Por outro lado, as empresas que trabalham com importação poderão ver os custos sendo reduzidos. Por isso, a medida deve tornar mais barata a venda desses produtos também no mercado nacional.
No entanto, Jefferson Rondolfo, fundador da KriptoBR, uma das maiores e-commerces de venda de carteiras do Brasil, tem uma opinião diferente.
Para ele, o imposto não traz muita diferença para as empresa, pois já era possível fazer a restituição do mesmo.
“Esse imposto de importação é cobrado quando há fabricação similar do produto. Mas como não existem fabricantes nacionais de carteiras de criptomoedas, esse imposto já podia ser restituído. Então agora ele só vai deixar de existir, mas não faz muita diferença”, disse Rondolfo.
De fato, o maior peso está em outros impostos. A tabela abaixo mostra que o maior peso é no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A segunda maior alíquota é justamente o Imposto de Importação (I.I). Contudo, como esse imposto já poderia ser restituído, na prática não haverá diferença para as empresas.
Mercado de criptomoedas ganha legitimidade no Brasil
A isenção de impostos de importação sobre as carteiras mostra mais um passo de aceitação do mercado cripto no Brasil. Aos poucos, as criptomoedas vão adquirindo um novo status.
Desde 2019, o Bitcoin já é considerado um ativo financeiro pela Receita Federal. Com isso, sua declaração no Imposto de Renda passou a ser obrigatória para quem opera com a criptomoeda.