A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou alertas ao mercado sobre a atuação irregular de duas empresas, a Itrader.com e a LTX Crypto. Segundo a CVM, a área técnica detectou indícios de que a Itrader, por meio do site https://global.itrader.com faz a captação irregular de clientes para a realização de operações no mercado Forex (Foreign Exchange), nome dado ao mercado internacional de moedas, que não é regulamentado no Brasil. O Ato Declaratório CVM 17.558, emitido pela CVM, alerta que a Itrader.com não está autorizada pela CVM a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76, e determinou a imediata suspensão da oferta.
Em outro comunicado, a CVM alerta que a LTX Crypto Management Assessoria Empresarial S.A. e seus responsáveis André Luiz Feitosa Pereira e Diego Albacete Velasques não se encontram habilitados a ofertar títulos ou contratos de investimento coletivo relacionados à aquisição de ativo digital.
A CVM constatou que eles anunciam, por meio do site https://latoex.capital/, oportunidade de investimento relacionada à aquisição de ativo digital, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário. ” Diante disso, foi determinada a suspensão de ofertas, sem os devidos registros (ou dispensas deste) perante a CVM”, diz a nota. Se não cumprirem a determinação, poderá ser aplicada multa diária no valor de R$ 100.000,00.
A CVM recomenda ao investidor que, caso receba proposta de investimento por parte dos envolvidos, entre em contato pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente com detalhes sobre a oferta e a identificação das pessoas envolvidas.
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