O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) protocolou uma proposta de lei que autoriza o pagamento de salários em criptomoedas no Brasil. A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados na sexta-feira (5).
O novo Projeto de Lei (PL), ele estabelece que “parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser efetuada através de criptomoedas.” O PL possui quatro páginas, mas apenas cinco artigos, e destaca a modernidade trazida pelas criptomoedas.
“Nossa proposição vem ao encontro dessa modernidade, estabelecendo que de forma opcional o trabalhador possa receber parte de sua remuneração em qualquer tipo de criptomoedas vigente no Mercado Financeiro’, explica o PL.
Aceitação será opcional
Cabe destacar que a lei não visa das as criptomoedas o status de curso legal ou forçado no país. O PL abre uma possibilidade de escolha ao trabalhador. De fato, a lei determina que a decisão sobre o recebimento do salário em criptomoedas caberá ao funcionário.
A lei abrange tanto o setor privado quanto as três esferas do setor público (municipal, estadual, e federal). Em relação ao percentual, caberá ao funcionário decidir quanto deseja receber em criptomoedas. Na prática, a decisão deve ocorrer em comum acordo.
Da mesma forma, a opção por receber em criptomoedas caberá ao trabalhador. Para que isso aconteça, ele deverá deixar claro, por meio de solicitação expressa, o seu desejo de receber em criptomoedas.
Curiosamente, os cinco artigos do PL não estipulam maiores regras sobre como o pagamento deverá ser efetuado. Dessa forma, a proposta, em seu formato inicial, deixa uma grande margem de liberdade para acordos diretos entre o trabalhador e o patrão.
Agora, o PL deverá ser apreciado em uma das comissões da Câmara, seguindo os trâmites regimentais. Se aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua promulgação. Contudo, é possível que o PL seja aglutinado pelo PL 2.303/2015, que regulamenta as criptomoedas e já está em trâmite avançado na Câmara.
Brasil segue países latinos
Das quatro páginas do PL, três são formadas pela justificativa para a lei. Em primeiro lugar, Goulart cita o dinheiro como a maior invenção da humanidade, permitindo o surgimento da atual sociedade complexa.
O deputado também citou a evolução do dinheiro até os atuais meios digitais. Nesse sentido, Goulart destaca o surgimento do BTC em 2008, no auge da crise financeira.
Para o deputado, as criptomoedas fazem parte da “Quarta Revolução Digital” e seu PL, portanto, visa integrar o Brasil neste mercado.
O PL brasileiro é o segundo deste tipo a ser proposto na América do Sul, atrás apenas da Argentina. Em julho, o deputado José Luis Ramón protocolou um projeto praticamente igual ao de Goulart. A diferença é que, para Ramón, a lei visa proteger o poder de compra dos argentinos, destruído por causa da forte desvalorização da moeda local, o peso.
Já nas Américas como um todo, El Salvador e Estados Unidos foram os pioneiros nesse sentido. O primeiro foi o primeiro no mundo a adotar o BTC como moeda oficial. Já nos EUA, os prefeitos de duas metrópoles do país (Miami e Nova York) irão receber parte ou todo o seu salário em BTC.