Deputados Federais do Brasil querm limitar o uso do dinheiro físico no país e, com isso, podem ajudar a impulsionar o uso do Bitcoin e de criptomoedas, conforme apontam especialistas ouvidos pelo Cointelegraph.
No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei, 7877/2017, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). O PL, busca mudar dispositivos da Lei nº 9.613 com o objetivo de previnir a utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática de crimes, entre eles lavagem de dinheiro.
"Com esse objetivo, o presente projeto de lei promove ajustes à Lei n.º 9.613/98 para autorizar que o Conselho Monetário Nacional estabeleça valores máximos para: i) a realização de transações financeiras em dinheiro, por pessoas físicas e jurídicas; e, ii) o pagamento de cheques em espécie, sem o trânsito em conta corrente do beneficiário. As transações financeiras que ultrapassarem os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional deverão ser realizadas por meio eletrônico, cabendo ao Banco Central do Brasil fixar termos e condições aplicáveis. No caso dos cheques emitidos em valor superior ao fixado pelo CMN, o pagamento deverá ser realizado mediante crédito em conta", diz a justificativa do PL.