Conforme noticiou o CriptoFácil, a comissão especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2303/15, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). O projeto de lei é um dos que regulamentam o mercado de criptomoedas no Brasil.
Entre as mudanças estabelecidas pela comissão estão a retirada das milhas aéreas do projeto, bem como a criação de um órgão regulador específico para o setor. Agora, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara.
Apesar das mudanças, o projeto necessita de ajustes e de participação da comunidade. É o que afirmam Felipe Escudero, criador do canal BitNada, e João Canhada, CEO da exchange Foxbit. Ambos falaram com exclusividade ao CriptoFácil a respeito da nova lei.
PL traz avanços, mas necessita de mais discussão
Em primeiro lugar, o PL cumpriu apenas uma das etapas de aprovação. Depois da comissão especial, o projeto pode sofrer alterações durante a votação na Câmara. Se for aprovado, irá para apreciação no Senado e, por fim, para a sanção presidencial.
Um dos requisitos do PL estabelece que exchanges somente poderão funcionar no país mediante registro prévio. Esse registro pode afetar diretamente corretoras que atuam no Brasil, mas não possuem sede ou representações locais.
Nesse sentido, o PL ainda pode ser alvo de novas modificações e, na visão de Canhada, ainda é cedo para analisar qual o impacto que ele terá no mercado. Porém, o CEO acredita que a legislação deve ser feita com base na opinião dos participantes do mercado
“Esperamos que seja positiva e que traga luz a duvidas existentes sobre o olhar regulatório e conforto a investidores que hoje ainda não participam do mercado por esses fatores. Esperamos que o texto final seja observado aspectos do mercado e que investidores e empreendedores sejam ouvidos”, disse Canhada.
Projeto é do governo, não da comunidade
Já Felipe Escudero elogiou o fato de terem retirado as milhas de viagem, deixando o projeto voltado exclusivamente para criptomoedas. Contudo, o empresário afirmou que se trata de um PL do governo, que não leva em conta a opinião da comunidade.
“O projeto de lei que que regulamenta os criptoativos não está sendo discutido por pessoas de dentro do mercado. Ele vem sendo discutido apenas pelo governo. A FEBRABAN atende os interesses dos bancos. A associação defende os interesses das corretoras representadas. Mas quem defende os interesses dos investidores?”, questiona.
Um exemplo da falta de representação da comunidade está nos próprios requerimentos das audiências para discutir o PL. No requerimento nº 1/2021, o nome de Escudero chegou a ser incluído como um dos convidados para ir até Brasília. No entanto, ele afirma que nunca foi efetivamente chamado.
Escudero também criticou a necessidade de registro para exchanges operarem no Brasil. A regra, segundo ele, tende a causar monopólios e impedir o surgimento ou entrada de novas plataformas.
“Entendo que isso só beneficia as corretoras já estabelecidas e a medida é uma barreira para a inovação, e principalmente limita que novas empresas possam se consolidar”, afirma.