O Parlamento da Ucrânia aprovou nesta quarta-feira (8) a Lei 3637, que estabelece na Ucrânia um mecanismo para a regulação jurídica dos ativos virtuais. De acordo com o portal local Ukrinform, a lei foi aprovada por 276 dos 450 membros da casa legislativa. Apenas seis votaram contra.
Como resultado, as empresas ucranianas que trabalham com criptomoedas poderão legalizar suas atividades, ter registros e abrir contas em banco. O texto da lei também pretende abrigar os cidadãos que recebem renda de transações com criptomoedas.
Desde 2019 que o projeto de lei tramitava no Parlamento local, conforme noticiou o CriptoFácil. Apesar das criptomoedas não serem ilegais, elas estavam em um limbo jurídico no país.
Agora, as empresas e cidadãos contará com regras mais claras para operar. Uma delas é a exchange Binance, que comemorou a aprovação da lei através da conta oficial da exchange na Ucrânia.
“Caros usuários ucranianos! Hoje, em 8 de setembro de 2021, a Verkhovna Rada (Conselho Supremo da Ucrânia, em tradução livre do ucraniano) aprovou a lei “sobre ativos virtuais” por 276 votos. Quaisquer alterações possíveis e atualizações da Binance na Ucrânia informaremos os usuários antecipadamente. Obrigado por entender!”, disse a exchange.
Дорогі українські користувачі!Сьогодні, 8 вересня 2021 року, Верховна Рада прийняла законопроєкт «Про віртуальні активи» 276 голосами
Про будь-які можливі зміни та оновлення роботи #Binance в Україні ми будемо інформувати користувачів заздалегіть. Дякуємо за розуміння! pic.twitter.com/h8LsvY6XgG
— Binance Ukraine (@BinanceUkraine) September 8, 2021
Lei estabelece condições jurídicas para o mercado
De acordo com o documento, a regulamentação ficará a cargo do Ministério da Transformação Digital da Ucrânia e da Comissão da Transformação Digital da Ucrânia. Algumas regras poderão ser estabelecidas pelo Banco Nacional da Ucrânia, bem como pela Comissão Nacional de Valores Mobiliários.
O texto da lei forma o quadro legal que as criptomoedas terão na Ucrânia a partir de agora. Status legal, classificação, direitos de propriedade, bem como outras definições legais importantes.
Também determina que deverá haver uma lista de prestadores de serviços de criptomoedas. Esta lista conterá todas empresas que trabalham com criptomoedas e seus registros. Presumivelmente, nenhuma empresa fora que não esteja nessa lista terá permissão de atuar no país.
A nota explicativa enfatiza que a concessão de status legal aos ativos virtuais estimulará o desenvolvimento de uma nova indústria no campo legal e ajudará a aumentar as receitas ao orçamento do Estado por meio de impostos.
“Os ucranianos poderão completar os direitos de propriedade e receberão a proteção judicial dos direitos aos ativos virtuais. As criptomoedas internacionais irão operar legalmente no território ucraniano”, diz a nota explicativa.
Passos até a aprovação
Para ser aprovada, a Lei 3637 precisou enfrentar duas leituras. A primeira delas ocorreu no ano passado e foi aprovada após alterações realizadas pelos parlamentares. Em seguida, a comissão da transformação digital recomendou, em abril, que o Parlamento aprovasse o projeto.
No entanto, foi necessária uma espera de quase cinco meses até que a votação de fato ocorresse. Com isso, a Ucrânia é o terceiro país a promover uma lei de criptomoedas em 48 horas. O deputado Gabriel Silva, do Panamá, apresentou recentemente um projeto que regulamenta as criptomoedas no país.
A lei mais importante, porém, foi efetivada em El Salvador na terça-feira (7). Às 19h, horário de Brasília, o país tornou-se o primeiro do mundo a ter o BTC como moeda oficial. El Salvador também foi a primeira nação a chegar tão longe na adoção de uma ou mais criptomoedas.