Em audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 2303/15, realizada nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, o especialista em governança e Direito, Marcos Nóbrega, afirmou que os governos mundiais "ainda estão atônitos diante da natureza econômica e jurídica das criptomoedas".
O projeto em discussão na Câmara pretende regulamentar as criptomoedas no país e teve a participação de diversos representantes da sociedade civil, entre eles Nóbrega, que é pós-doutor em governo, governança e tecnologia pela Universidade de Massachusetts e professor de Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Após questionar se os modelos tradicionais das legislações atuais dos diversos países do mundo são úteis e capazes de deter crimes com criptomoedas, Nóbrega afirmou que "muitos países estão simplesmente transpondo as mesmas leis que já possuem quanto ao mercado financeiro em geral para o setor de criptomoedas e blockchain" e questionou a efetividade dessa atitude.