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Jurista diz que irreversibilidade do Bitcoin desafia o direito privado internacional

Publicado 18.10.2019, 00:56
© Reuters.
BTC/USD
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Um professor de direito alemão argumentou que redes sem permissão, como Bitcoin (BTC), representam o maior desafio quando se trata de aplicar o direito privado ao blockchain.

Em um artigo de 18 de outubro intitulado “Que detém o Bitcoin? Direito privado (internacional) voltado para a blockchain”, o professor Matthias Lehmann, presidente do Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universidade de Bonn, argumentou contra o papel dos conceitos de direito de propriedade para o blockchain na maioria dos cenários.

Irreversibilidade do Blockchain e e-nacionalidadeO professor Lehmann começa identificando duas categorias de problemas legais que podem surgir nas implementações da blockchain - os quais são menos discutidos, sugeriu ele, do que casos amplamente relatados, como fraude ou coerção.

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