A suposta pirâmide finaceira que afirmava investir em Bitcoin e criptomoedas, STM, que tinha como sede a cidade de Embu das Artes, teve uma determinação judicial expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, hoje 18 de setembro, na qual o juiz determina bloqueio em contas bancárias ligadas a empresa e a seus sócios.
Na decisão o juiz determina ainda que as plataformas de compra e venda de Bitcoins, Mercado Bitcoin e Foxbit, informem sobre possíves valores em criptommoedas pertencentes ao reús, "se constatou que a executada encerrou suas atividades de forma irregular, certamente com o fito de prejudicar credores, inclusive mediante tipificação criminosa", diz a decisão que determina:
"Defiro o requerimento de bloqueios dos ativos através dos sistemas BacenJud e RenaJud das quantias indicadas na inicial, nas contas de titularidade das empresas, bem como nas contas de titularidade dos sócios. C) Defiro o bloqueio cautelar dos imóveis de propriedade das requeridas e seus sócios através do sistema ARISP. D) Defiro o requerimento de quebra de sigilo bancário das empresas requeridas, bem como de seus representantes, expedindo-se ofício aos bancos pertinentes; para que informe as movimentações financeiras realizadas, bem como decreto o sigilo judicial desta demanda, anote-se. (E) Expeça-se ofício à plataforma utilizada pelos Requeridos, denominada como MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ 18.213.434/0001-35, localizada na Rua Olimpíadas, 205, Conjunto 41, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04551-000, Telefone: (11) 2372-0786, para prestar informações sobre as contas e movimentações dos requeridos. (F) Expeça-se ofício à plataforma utilizada pelos Requeridos, denominada como FOXBIT SERVIÇOS DIGITAIS S.A., inscrita no CNPJ 21.246.584-0001/50, localizada na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105, Sala 605, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 04571-900, para prestar informações sobre as contas e movimentações dos requeridos e possíveis atuais créditos"