A Justiça Brasileira condenou mais duas supostas pirâmides financieras de Bitcoin a restituir os valores investidos por clientes que abriram processo judicial. Segundo decisões publicadas hoje, 03 de outubro, foram concedidos tutelas de urgência contra a ValourInvest e contra a Imperium Trader.
No caso da ValourInvest o cliente havia investido cerca de e 4,545 bitcoins e após ganhar na justiça o direito de ver restituído seus valores, a empresa, entrou com embargos do pedido de tutela para derrubar a decisão judicial, no entanto, a mesma foi mantida.
"Como sabido, o “Bitcoin” é um bem móvel incorpóreo que é utilizado na troca de bens e serviços. Assim, não há nulidade em contratos cujo objeto seja a permuta de ‘Bitcoin”, uma vez que preenchidos todos os requisitos previstos no ordenamento jurídico, sendo o objeto lícito, uma vez que não atenta contra a lei, a moral ou os bons costumes e sendo o objeto possível e determinado. (...) Por todos estes motivos, improcedem as razões dos embargos (...) julgo improcedentes as razões dos presentes embargos opostos (...) determino o prosseguimento da execução. Em face da sucumbência, a embargante arcará com as custas e despesas processuais, e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa.", diz a decisão.