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Lei Geral de Proteção de Dados e Blockchain: o que ainda precisamos refletir sobre isso

Publicado 14.02.2019, 08:54
© Reuters.
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Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD, que trata sobre a proteção de dados pessoais no Brasil e que também alterou a lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 do ano de 2014).

A nova lei, que terá vigência a partir de 2020, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Partindo da história do primeiro design de blockchain, a blockchain do Bitcoin (BTC), que surgiu voltada à possibilidade de que qualquer pessoa pudesse auditar essa tecnologia e que, por prevenir as possibilidades de alteração de informações, trouxe sua característica primordial, que é a imutabilidade em seu caráter distribuído.

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