Bitcoin (BTC) para a Lua. O que deveria ser um feito histórico gerou, no entanto, um conflito com a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE).
Em um comunicado divulgado no site oficial, a LABRE criticou a operação e, simultaneamente, afirmou que ela viola tanto a legislação brasileira quanto a internacional. Por fim, a LABRE recomendou que a experiência não fosse repetida por outros radioamadores brasileiros.
Operação financeira via rádio
Em princípio, a LABRE classificou o ato como a realização de uma operação financeira via rádio. A prática, segundo a Liga, é vedada pela União Internacional de Telecomunicações (ITU, na sigla em inglês).
De fato, a regulação da ITU afirma, no seu item 1.56, que a prática do radioamadorismo deve ser realizada unicamente com fins pessoais e sem interesses comerciais ou pecuniários. Isto é, as partes envolvidas não podem auferir ganhos financeiros na operação.
Contudo, a LABRE afirma que a prática é vedada mesmo quando não há ganhos financeiros. Na prática, o envio de criptomoedas seria proibido mesmo quando não houvesse qualquer lucro envolvido – o que foi o caso da operação brasileira.
“A LABRE condena o uso das faixas de radioamador para validação, concretização ou qualquer outro uso que envolva dinheiro, mesmo que não caracterize o lucro, e recomenda aos radioamadores brasileiros e demais radioperadores que não pratiquem ou participem de qualquer experimento desse tipo, sob pena de sofrer as sanções da Lei”, afirmou o comunicado.
O experimento foi realizado em 29 de abril envolvendo o desenvolvedor Márcio Gandra e mais quatro amigos: Paulo Bezerra, Rafael Silveira, Narcélio Filho e André Alvarenga. O processo ocorreu através do método de comunicação Terra-Lua-Terra (EME, na sigla em inglês).
Neste método, um transmissor propaga ondas de rádio para a Lua que, em seguida, reflete o som de volta à Terra. Este som pode ser receptado por qualquer pessoa. A transação foi enviada para a Lua via ondas de rádio e, posteriormente, captada aqui na Terra.
Proibição não faz sentido, afirmam operadores Para Márcio Gandra, a reação da LABRE não faz sentido e tampouco tem embasamento legal. Em conversa com o CriptoFácil, Gandra destacou que nenhum valor foi enviado ao espaço, tampouco por ondas de rádio.
Na verdade, a operação envolveu mais de uma assinatura (multisign). Ao contrário do que afirmou a LABRE, apenas uma das partes assinou essa transação.
“O que foi enviado para a Lua via radio foi um arquivo de texto contendo uma parte assinada pendente da outra assinar para efetivamente virar uma transação. Mesmo que faça referência a uma transação, ele só se torna valor depois de assinado na outra ponta”, afirmou.
O arquivo em questão chama-se PSBT, ou Transação de Bitcoin Parcialmente Assinada. Para ser de fato uma transferência de valores, ela precisa de uma segunda assinatura. Esta, por sua vez, foi realizada na Terra e sem o uso de ondas de rádio.
Gandra também lembrou que o BTC, ao contrário de outras moedas, não é reconhecido como tal no Brasil. Portanto, a transação não pode ser qualificada como uso pecuniário das ondas de rádio.
“Bitcoin não é reconhecido como moeda pelo Banco Central, o que torna ainda mais inválida a alegação. O Bacen teria que reconhecê-lo como moeda para a LABRE ter alguma razão”, disse Gandra.