O deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) protocolou um Projeto de Lei (PL) que propõe uma pena maior para crimes de pirâmide financeira, esquema fraudulento que promete retornos altos e rápidos.
Mais precisamente, o Projeto de Lei 744/21 visa alterar a tipificação penal do crime de pirâmide financeira. Dessa forma, o texto propõe que a prática seja passível de condenação a reclusão e multa.
Atualmente, pirâmides são enquadradas como crime contra a economia popular, que prevê apenas detenção e multa. Vale destacar que o político crítico do Bitcoin já esteve envolvido indiretamente com um suposto esquema de pirâmide.
Russomanno também é muito conhecido por defender os interesses dos consumidores no programa “Patrulha do Consumidor”.
Deputado diz que legislação é branda
Conforme noticiou a Agência Câmara de Notícias nesta segunda-feira (29), o PL altera a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e a Lei dos Crimes Financeiros.
De acordo com o texto, quando o crime ficar circunscrito a uma localidade, a pena será de reclusão de dois a cinco anos.
Já quando a pirâmide tiver repercussão interestadual, ou for disseminada na internet, a pena será de quatro a oito anos. Em ambos os casos uma multa também será aplicada.
O Projeto de Lei de Russomanno tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL segue para o Senado.
Segundo o deputado, o PL é pertinente pois as regras atuais são brandas e não punem devidamente os condenados:
“Entretanto, apesar dos graves riscos sociais advindos dessa prática criminosa, tendo em vista a baixa penalidade abstrata prevista, nossa legislação vigente carece de efetividade na repressão e na prevenção dessa prática delituosa”, diz.
Além disso, Russomanno afirma que a Lei dos Crimes contra a Economia Popular é anterior à massificação da internet. Portanto, não leva em conta a velocidade e o alcance de propagação dos negócios fraudulentos.
Família de Russomanno envolvida em pirâmide de R$ 4,5 milhões
Conforme noticiou o CriptoFácil em setembro do ano passado, a filha e o genro do político são acusados de práticas descritas como um “esquema de pirâmide” através da empresa NQZ Participações.
Luara Torres Queiroz Russomanno e Bruno Neri Queiroz são citados em pelo menos 18 processos judiciais. Em várias ações a Justiça já julgou procedente as alegações das vítimas que afirmam ter sido lesadas em R$ 4,5 milhões.
Em outubro de 2020, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a empresa e os acusados.
A investigação é baseada em um processo de fevereiro de 2019 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a empresa. O processo tramita em segredo de justiça.