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Reguladora de valores mobiliários da Austrália lança diretrizes para criptomoedas, mineração e ICO

Publicado 30.05.2019, 06:02
© Reuters.

A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) publicou suas diretrizes para ofertas iniciais de moeda (ICO) e criptomoedas no seu site oficial, em 30 de maio.

A reguladora detalhou os pré-requisitos que as empresas de criptomoedas terão de atender para estar em conformidade tanto com as Leis da ASIC e de Corporações Australianas, mas não cobre regulamentações impostas por outras instituições nacionais. Especificamente, as diretrizes especificam que, se um ativo cripto é um produto financeiro, então o emissor e as empresas que os negociam têm de obter uma licença de serviços financeiros australiana.

O texto ainda diz que os mineradores serão considerados parte do processo de compensação e liquidação, pelo o menos em casos específicos:

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