Após pedir urgência na regulamentação de moedas digitais, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), órgão que coordena as regras para as economias do G20, emitiu recomendações para regular “stablecoins globais”, como o projeto Libra, liderado pelo Facebook.
Publicadas nesta terça-feira (14), em um relatório de 67 páginas, as dez recomendações emitidas pelo FSB buscam promover uma regulamentação “consistente” e “eficaz” das stablecoins globais.
“As recomendações visam mitigar os riscos potenciais com o uso de stablecoins globais (GSC, na sigla em inglês) como meio de pagamento e/ou reserva de valor, tanto no nível doméstico quanto internacional, apoiando a inovação responsável e fornecendo flexibilidade suficiente para que as jurisdições implementem ações domésticas”, afirmou o documento.
O FSB disse que pretende introduzir regulamentos “proporcionais aos riscos” apresentados pelas stablecoins globais – mas também levando em consideração como esses riscos podem mudar ao longo do tempo. As recomendações aplicam o princípio de “mesmo negócio – mesmos riscos – mesmas regras”, independentemente da tecnologia subjacente das stablecoins.
Os membros do G20 são Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Coréia do Sul, Rússia, Arábia Saudita , África do Sul, Turquia, Reino Unido, EUA e a União Europeia (UE).
Seguem abaixo as regras emitidas no relatório do FSB.
- As autoridades devem ter e utilizar os poderes e ferramentas necessários e recursos adequados para regular, supervisionar e supervisionar de maneira abrangente um acordo do GSC e suas atividades multifuncionais, e aplicar leis e regulamentos relevantes de maneira eficaz.
- Aplicar requisitos regulamentares aos acordos do SGC de maneira funcional e proporcional aos seus riscos.
- Garantir que exista uma regulamentação e supervisão abrangentes do acordo do SGC além das fronteiras e dos setores. As autoridades devem cooperar e coordenar entre si, tanto nacional quanto internacionalmente, para promover comunicação e consulta eficientes e eficazes, a fim de apoiar-se mutuamente no cumprimento de seus respectivos mandatos e facilitar a regulamentação, supervisão e supervisão abrangentes de um acordo do SGC além-fronteiras e setores.
- Garantir que os acordos do SGC implementem uma estrutura abrangente de governança, com uma clara alocação de responsabilidade pelas funções e atividades do acordo do SGC.
- As autoridades devem garantir que os acordos do GSC tenham estruturas eficazes de gerenciamento de riscos, especialmente no que diz respeito ao gerenciamento de reservas, resiliência operacional, salvaguardas de segurança cibernética e medidas de LBC / CFT, bem como requisitos de ‘adequação e adequação’.
- Garantir que os acordos de GSCs implementem sistemas robustos para proteger, coletar, armazenar e gerenciar dados.
- Os acordos do SGC tenham planos de recuperação e resolução adequados.
- As autoridades devem garantir que os acordos do SGC forneçam aos usuários e partes interessadas relevantes informações abrangentes e transparentes necessárias para entender o funcionamento do acordo, inclusive no que diz respeito ao seu mecanismo de estabilização.
- As autoridades devem garantir que os acordos do GSC forneçam clareza jurídica aos usuários sobre a natureza e a aplicabilidade de quaisquer direitos de resgate e o processo de resgate, quando aplicável.
- As autoridades devem garantir que os acordos do SGC atendam a todos os requisitos regulatórios, de supervisão e de supervisão de uma jurisdição específica antes de iniciar qualquer operação nessa jurisdição e construam sistemas e produtos que possam se adaptar aos novos requisitos regulamentares, conforme necessário. “