Os dias de glória para o Bitcoin em El Salvador podem estar ameaçados. Isso porque a lei que instituiu a criptomoeda como moeda de curso legal no país terá sua validade julgada pela Suprema Corte de Justiça da nação.
O mais alto tribunal de El Salvador foi acionado pelo advogado Óscar Artero. Na qualidade de cidadão salvadorenho, ele alegou que a nova Lei Bitcoin é inconstitucional. A ação também teve apoio do deputado Jaime Guevara.
“É uma lei não consultada. As pessoas estão muito incertas sobre como será o uso dessa moeda”, disse o deputado.
Lei não consultou população
De acordo com o documento de Artero, a legislação aprovada com agilidade por 62 dos 84 deputados não tem apoio social. Ademais, ele alegou que a população não foi consultada antes da aprovação da lei.
Embora não tenha revelado qual artigo da constituição salvadorenha a Lei Bitcoin viola, Artero qualificou o processo de aprovação como “falho” e “perverso”. Além disso, destacou que o projeto não levou nem cinco horas para ser aprovado.
“Uma lei ou decreto de tal transcendência não é possível que nossos deputados o estejam aprovando ou editando em tão pouco tempo”, disse.
Segundo Artero, movimentos sociais, organizações profissionais, agricultores, um grande número de sindicatos de trabalhadores públicos, empresas e indústrias também alegam inconstitucionalidade na Lei Bitcoin.
“[O decreto é] desprovido de legalidade e carente de fundamento. Ele não considera o significado e os efeitos danosos que tal Lei causará a este país”, completou o advogado.
O deputado Guevara disse ainda que a rejeição da lei é um “grito” do povo salvadorenho e um “teste” para a Câmara.
Conforme destacou o parlamentar, a ação contra a Lei Bitcoin não tem como foco a legitimidade, mas de legalidade. Segundo ele, a proposta legislativa viola o ordenamento jurídico do país.
“Vamos colocar esses senhores nesta Câmara (Constitucional) à prova. Vamos ver que resposta eles vão dar aos cidadãos”, destacou.