O Tribunal de Jusiça da Bahia, determinou um bloqueio judicial, via BacenJud, nas contas correntes da Atlas Quantum. A decisão foi publicada hoje, 16 de setembro. O processo foi aberto por um cliente que pediu saque de seus bitcoins em 29 de agosto e, até a presente data, não obteve sucesso na confirmação de sua solicitação.
"Receoso com os rumores de irregularidade na operação, solicitou o resgate integral de seus investimentos no dia 29/08/2019. Sucede que para sua surpresa, um resgate que seria liquidado em um dia útil (D+1), conforme termo de uso da “Quantum”, fora estendido, sem anuência prévia do consumidor, para quatro dias úteis (D+4). Ainda assim, respeitado o novo prazo, o consumidor entrou em contato com o atendimento virtual da plataforma para tentar solucionar o caso, contudo foi informado pela “assistente virtual” que um novo prazo para resgates teria sido divulgado no site da empresa, agora em até 30 (trinta) dias." diz o autor.O juiz entendeu que "a matéria discutida na lide envolve relação de consumo, haja vista a presença das figuras do consumidor e fornecedor de serviços/produtos nos pólos da demanda, ensejando, dessa forma, a aplicação da lei protetiva consumerista" e que a Atlas "impõe embaraços injustificados para cumprimento da obrigação"