Uma usuária abriu um processo contra a wallet de bitcoin, blockchain.com, pedindo uma tutela de urgência contra a empresa por supostos valores em btc peretencentes a ela que estariam inacessíveis, no entanto, segundo decisão publicada hoje, 08 de outubro, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o juiz quer saber se os recursos estão declarados no Imposto de Renda.
Segundo a decisão, os valores alegados pela autora da ação e custodiados na blockchain.com são elevados e, ela não teria apresentado, de acordo com o juiz, prova de possuir tais recursos. Então o magistrado pede que seja entregue uma 'prova de titularidade dos bens' e se as informações foram submetidas à Receita Federal.
"Os elementos que constam dos autos não são suficientes para comprovar os fatos alegados e a concessão da tutela de urgência. Os valores que a autora afirma ter perdido são elevados, razão pela qual, e considerando que não apresentou prova da titularidade dos bens, deverá informar se as operações foram declaradas à Receita Federal, comprovando o alegado mediante a apresentação da cópia da declaração anual de rendimentos. Além disso, a autora também deverá esclarecer as informações que constam do Boletim de Ocorrência elaborado quanto à titularidade dos recursos e e a captação de investimentos realizados por terceiros. Deverá comprovar as operações realizadas, em especial, a forma como se deu a aquisição da moeda e as datas. O documento de fls. 25 faz referência aos investimentos realizados em poucos dias, representando valor significativo, como acima mencionado. Os esclarecimentos são necessários para comprovar se a autora realmente é a titular das moedas e a quantidade envolvida", diz a decisão.