(Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve nesta quarta-feira a decisão que tornou bens de administradores do Grupo Rede indisponíveis, em conexão ao processo em que o órgão decretou intervenção oito distribuidoras da empresa em 2012.
Após analisar recursos de executivos da companhia, a Aneel decidiu manter os indiciamentos contra o ex-controlador do grupo Jorge Queiroz de Moraes Junior e os executivos José Carlos Santos, Ariel Vilchez e Carmen Campos Pereira.
Com isso, a Aneel vai enviar cópias dos documentos com suas conclusões para Polícia Federal, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e ministérios públicos estaduais e federal, que terão 60 dias para informar eventuais providências de caráter administrativo e penal. Caso não ocorra manifestação destes órgãos, a agência poderá suspender a indisponibilidade dos bens dos executivos.
O fim da intervenção nas distribuidoras do Grupo Rede foi aprovada em abril, um dos últimos passos necessários para a Energisa assumir em definitivo a gestão das empresas.
A intervenção foi decretada em agosto de 2012 para evitar que a situação financeira precária do Grupo Rede comprometesse o fornecimento de energia para os consumidores.
Os executivos alegaram no recurso avaliado pela Aneel que a indisponibilidade de seus bens é inconstitucional e que não existem prejuízos a serem ressarcidos.
(Texto Alberto Alerigi Jr.)