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Argentina pedirá à Justiça americana "medida suspensiva" para negociar dívida

Publicado 23.06.2014, 16:06
Argentina pedirá à Justiça americana "medida suspensiva" para negociar dívida

Buenos Aires, 23 jun (EFE).- O governo da Argentina anunciou nesta segunda-feira que pedirá à justiça americana a suspensão da medida que obriga o país a pagar os fundos especulativos (denominados fundos abutre) para poder cumprir seus compromissos com os outros credores de dívida, que representam 93% do total.

O ministro da Economia, Axel Kicillof, explicou que os advogados do Estado apresentarão hoje por escrito ao juiz nova-iorquino Thomas Griesa a solicitação de "uma medida suspensiva da sentença que obriga o pagamento total da dívida dos fundos abutre no momento de fazer o próximo pagamento de vencimento da dívida (reestruturada), em 30 de junho".

O magistrado decidiu a favor dos fundos querelantes da dívida não reestruturada, que exigem da Argentina o pagamento da dívida na íntegra de US$ 1,3 bilhão, mais juros.

A sentença obriga o país sul-americano a honrar o compromisso com esses fundos para evitar o embargo das transferências de dinheiro das dívidas renegociadas pelas autoridades argentinas em 2005 e 2010.

"O que lhe pedimos é uma suspensão para que possamos abrir um diálogo em condições justas, equitativas e legais, ou seja, sem descumprir os compromissos da República Argentina com os credores reestruturados", disse Kicillof.

O ministro afirmou que a "Argentina quer honrar a dívidas, mas dentro do previsto pela Constituição, pelas leis e do estipulado com os fundos reestruturados. E para isso devemos pagar em tempo".

"A Argentina definiu com os (credores) reestruturados condições que constam nos contratos", que estabelecem que "não pode pagar mais a outros credores do que aos que entraram na reestruturação", ressaltou.

O governo de Cristina Kirchner quer cumprir em primeiro lugar com os credores que aceitaram a reestruturação da dívida, em moratória após a crise econômica de 2001, enquanto procura um acordo com os fundos especulativos.

A decisão de Griesa põe em perigo o pagamento que a Argentina deve aos credores reestruturados no final de junho, já que impõe ordens "pari passu (em igualdade de condições)", que obrigada a Argentina pagar simultaneamente todos os credores ou enfrentar um "default" técnico (suspensão de pagamentos).

O Estado quer evitar que outros credores iniciem reivindicações para solicitar também o pagamento na íntegra da dívida, que chega a mais de US$ 100 bilhões.

Também hoje Griesa nomeou o advogado Daniel Pollack para presidir as negociações entre Argentina e os credores que não entraram nas trocas de dívida de 2005 e 2010.

A tarefa de Pollack consistirá em "dirigir e presidir negociações para um acordo entre as partes deste litígio", destacou Griesa em uma ordem emitida nesta segunda-feira.

O documento estabelece que Pollack poderá presidir e dirigir essas negociações "publicamente ou a portas fechadas, total ou parcialmente" e que também poderá consultar as partes separadamente, se considerar necessário.

O advogado foi nomeado de "autoridade especial" ("special master" em inglês) pelo juiz Griesa, que também determinou que os honorários serão apresentados em partes iguais pela Argentina e pelos litigantes, os fundos Elliott Management e Aurelius Capital Management.

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