Se o espaço extra no Orçamento pode abrir caminho para um desbloqueio de despesas no Orçamento - apesar da avaliação de especialistas de que parte dos gastos está subestimada -, do lado das receitas o clima era na terça-feira de alívio no Ministério da Fazenda com a forte arrecadação acumulada nos quatro primeiros meses deste ano. Os números divulgados pela Receita Federal foram recordes para o período, com uma cifra de R$ 886,6 bilhões - o que representou um crescimento de 8,3% em termos reais, ou seja, já descontada a inflação.
A avaliação de técnicos da pasta é de que essa agenda arrecadatória tem se mostrado bem-sucedida, mas, ainda assim, será preciso vencer a disputa política dentro do governo para destravar uma ação mais efetiva de cortes de gastos.
Apesar da arrecadação forte em abril, o economista Fábio Serrano, do BTG Pactual (BVMF:BPAC11), afirma que o governo terá de incorporar no relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado nesta quarta-feira, pelo menos 60 dias de desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin de sustar liminar que suspendia a prorrogação do benefício fiscal. Ou seja, incorporar uma perda de arrecadação estimada em R$ 3,2 bilhões.
Na sua decisão, Zanin estabeleceu o prazo de dois meses para que governo e Congresso cheguem a um entendimento sobre projeto de lei que vai disciplinar o tema. Negociação semelhante acontece no caso dos municípios.
"O mais prudente seria reservar para o ano todo (a perda de arrecadação), mas o governo não é obrigado, porque o que temos até agora é que a desoneração está valendo por 60 dias", afirmou Serrano, fazendo referência ao acordo firmado entre empresários, Fazenda e Congresso para que a desoneração seja mantida durante todo o ano de 2024, com reoneração gradual somente a partir de 2025.
Arrecadação
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 228,873 bilhões em abril, uma alta real (descontada a inflação) de 8,26% na comparação com abril de 2023 (quando o recolhimento de tributos somou R$ 203,889 bilhões, a preços correntes). Já em relação a março, a arrecadação registrou avanço de 19,62% em termos reais.
Segundo a Receita, esse foi o melhor resultado para o mês de abril na série histórica, iniciada em 1995. O resultado das receitas veio levemente acima da mediana das expectativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, de R$ 228,3 bilhões.
O Fisco destacou a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, com o retorno da tributação sobre os combustíveis. Os dois tributos somaram R$ 44,30 bilhões, um crescimento real de 23,38%. Também contribuiu para o resultado no mês o crescimento da arrecadação com contribuição previdenciária e Imposto de Renda na fonte em razão do crescimento da massa salarial - com R$ 52,79 bilhões.
A Receita ainda mencionou o desempenho da arrecadação do Imposto de Importação, em decorrência do aumento do volume em dólar das importações, taxa de câmbio e alíquotas médias. A arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 8,071 bilhões, um crescimento real de 27,46%.
Desaceleração
Segundo o economista-chefe do Banco BMG (BVMF:BMGB4), Flavio Serrano, os números positivos ainda refletem o bom momento da atividade econômica doméstica ao longo do primeiro trimestre. Para ele, porém, com a perspectiva de arrefecimento da atividade à frente, o desempenho da arrecadação também deverá se moderar ao longo do ano, sobretudo a partir do segundo semestre. "Quando chegar ali por junho, o desempenho da arrecadação já deve ser mais fraco", aponta.
Entre os vetores positivos, Serrano cita a arrecadação com royalties advindos da exploração de itens como minério de ferro e petróleo. "Tivemos um ambiente favorável em termos de preço, mas com muita volatilidade. Isso coloca um pouco em dúvida se esse desempenho positivo vai se manter daqui para frente", avalia o economista.
A expectativa de Serrano é de que as leituras mensais da arrecadação federal sigam apresentando ganhos reais na comparação com 2023. Esse cenário positivo nas receitas, contudo, deve ser insuficiente para o governo chegar perto da meta de déficit primário zero neste ano. "Continuamos vendo um déficit na casa de R$ 90 bilhões, e não vamos mudar por enquanto", afirma. "Até achei que a parte dos gastos pudesse estar um pouco melhor, mas as despesas previdenciárias estão bem puxadas mesmo, por conta dos aumentos no salário mínimo."
O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, também prevê arrefecimento da arrecadação federal nos próximos meses. "Exatamente por não termos novas rodadas de receitas extraordinárias", diz.
Sanchez frisa que o dado da arrecadação de abril mostra um quadrimestre ainda muito bom, mas produto de um crescimento que deve diminuir no futuro. "Não deixa a situação fiscal como um todo mais aliviada." A projeção de Sanchez é de uma arrecadação de R$ 2,5 trilhões no ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.