A Câmara iniciou na noite desta terça-feira, 13, a análise em plenário do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), preside a sessão deliberativa e iniciou a ordem do dia de votações com essa proposta.
Os deputados rejeitaram um requerimento para que o texto fosse retirado de pauta e mantiveram a discussão hoje. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), apresenta agora seu relatório.
Os deputados aprovaram na noite de ontem um requerimento de urgência para a proposta. Com isso, o texto será votado diretamente no plenário, sem passar antes por análise em comissões.
Em julho, a Câmara aprovou o primeiro projeto de regulamentação da tributária, que está agora no Senado. O segundo texto, que começou a avançar hoje, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trata da distribuição das receitas para Estados e municípios.
Além da formalização do comitê gestor, o projeto também trata da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL.
Os deputados do grupo de trabalho que analisou o projeto incluíram uma isenção de ITCMD aos investidores que ficarem mais de cinco anos no VGBL, a contar da data do aporte. Para o PGBL, contudo, não valerá essa regra e a tributação ocorrerá independentemente do prazo.