Um ano depois de ter sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo publicou nesta quarta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial da União, decreto que formaliza a mudança do sistema de metas de inflação, em vigor desde 1999. A partir de 1.º de janeiro de 2025, o Banco Central passará a perseguir um mesmo alvo de forma contínua, sem vinculação com o "ano-calendário" (período de janeiro a dezembro de cada ano).
Ainda pelo texto, a meta será considerada descumprida quando a inflação, medida pela variação de preços acumulada em 12 meses, ficar por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância. O decreto estabelece também que "ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas necessárias ao cumprimento da meta fixada".
Após a publicação do decreto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reuniu e definiu que o centro da meta será de 3%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. A referência continuará sendo o IPCA, medido pelo IBGE. O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.
A mudança no sistema já havia sido anunciada por Haddad em junho do ano passado, mas faltava a publicação do decreto para oficializar a alteração.
Previsões
A mudança vem num momento em que o mercado tem aumentado suas projeções para a inflação, se distanciando das metas oficias. No relatório Focus divulgado pelo BC no começo da semana, a mediana das projeções dos analistas para 2024 passou de 3,96% para 3,98%. Apesar disso, o ministro da Fazenda disse que não vê sinais de apreensão sobre o compromisso do BC e do governo em relação às metas de inflação.
"Desde a posse de Lula, há notícias de que a inflação é declinante no Brasil, não estou vendo sinal de apreensão sobre compromisso do BC e do governo com atingimento das metas", disse ele, que espera que a inflação neste ano fique abaixo de 4,5%. "No ano passado, ficou abaixo de 4,75%, e, neste ano, abaixo de 4,5%, declinando."
Haddad afirmou que o patamar de 3% a partir de 2025 não foi alvo de discussões. "Desde o ano passado foi estabelecido (que seria 3%). Não foi debatida a questão. E fizemos resolução (para ratificar meta) junto com decreto para evitar especulação", disse o ministro, para quem "tem havido muita especulação no mercado".
Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, o mais importante foi a manutenção da meta de inflação em 3%. Ele acrescenta que[A META], no momento, o tempo que vai levar para a meta ser atingida não é tão relevante. "O importante era ter essa sistematização em meio a semanas turbulentas. Demorou para acontecer, mas não causa ruído e nem sinal contrário."
Já Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do BC e atual chairman da Jive Mauá, afirmou que a formalização da medida pode ajudar a acalmar as expectativas de inflação. "O todo ficou muito bom", disse o economista. Entre os pontos do decreto, ele destaca a determinação de que qualquer mudança da meta só terá efeito com defasagem de 36 meses. (COLABORARAM GABRIELA JUCÁ e MARIANA GUALTER) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.