A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, em sessão nesta quarta-feira, 4, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou a jornalistas que realizará ajustes para incorporar as regras de execução das emendas parlamentares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, há expectativa de que as votações sejam "atropeladas", mas que a CMO deve aprovar o texto final até 18 de dezembro.
Segundo o senador, estava previsto um prazo de dez dias corridos para que os parlamentares apresentassem sugestões de alterações na LDO, mas esse período foi encurtado para dois dias.
"Não temos mais prazo longo para isso. Teremos dois dias para a análise de aproximadamente 2.500 a 3.000 emendas. É muito difícil uma análise apurada de tudo. Eu vou amontoar as emendas num pacote e fazer um parecer bruto", disse Moura.
O senador também afirmou que a CMO pode votar os relatórios finais da LDO e a LOA no mesmo dia. "Tem muita coisa para ser vista, mas vão ser muito atropeladas as votações, com pequenas diferenças entre LDO e Lei Orçamentária", disse. Segundo ele, a LDO deve conciliar o embate das emendas parlamentares entre o Congresso e o STF.
"As emendas têm causado uma insatisfação a partir do mês de agosto", disse. "Tem o bloqueio feito pelo Supremo Tribunal Federal, e agora nem o Supremo ficou satisfeito com a lei apresentada pelo Congresso, nem o Congresso está satisfeito com as determinações do Supremo. Vamos ter que conciliar muita coisa com a LDO."
Conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a insatisfação de líderes partidários com as novas exigências do ministro Flávio Dino, do STF, sobre a execução das emendas parlamentares tem causado impacto até na tramitação do pacote fiscal do governo.
Parlamentares reclamam da retomada da possibilidade de bloqueio na execução das emendas e das novas regras nas emendas de comissão e das emendas Pix. Na compreensão de alguns deputados, o STF extrapolou o acordo feito entre o Congresso e o Executivo sobre a gestão dos recursos.