Por Marcela Ayres e Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O teto de gastos é uma estrutura fiscal forte e a melhoria da percepção do mercado mostra que ele permanece em vigor, apesar das recentes mudanças no mecanismo aprovadas pelo Congresso em uma emenda constitucional, disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
"O teto de gastos é importantíssimo, por mais que você tenha dado um respiro nele, ainda é a variável fiscal mais importante para a gente e acho que ainda vai ficar por um tempo", disse.
Em entrevista à Reuters, a primeira concedida após assumir o cargo, Colnago afirmou ainda que o Tesouro quer iniciar a discussão sobre uma nova regra fiscal para o país, definindo a evolução da dívida pública como âncora.
"Todas as medidas que temos, no fim, você olha o endividamento. Eu não olho o teto pelo teto, não faço o [resultado] primário pelo primário. Eu faço porque eu quero demonstrar a quem me empresta recursos que tenho condições de pagar lá na frente", afirmou.
De acordo com o secretário, o governo deve abrir uma consulta pública em 2022 com o objetivo de apresentar a ideia inicial do novo marco –o qual classificou como “um sonho antigo do Tesouro”– e coletar sugestões do mercado e de especialistas.
Segundo ele, o tema já foi discutido em grupo de trabalho informal em conjunto com o Congresso, mas a ideia é "não ter pressa alguma" para colocar a medida em prática.
"Talvez não caiba [apresentar] no primeiro semestre de 2022, para não criar ruído. [Para não dizerem] 'ah, vocês já querem mudar agora, querem mexer no teto, querem sair do teto porque já estão discutindo outra coisa'", disse.
"Talvez no segundo semestre, até para deixar claro que é para frente, isso eventualmente será adotado num outro governo, não é para agora, eventualmente colocar a entrada em vigor também com uma defasagem. Enfim, é dar tempo ao tempo.”
Nas negociações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial em março deste ano, a equipe econômica conseguiu incluir no texto um artigo que abre caminho para essa medida ao determinar que União, Estados e municípios devem conduzir suas políticas fiscais de modo a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. A aplicação do dispositivo depende de regulamentação.
Na avaliação de Colnago, o país ainda não tem maturidade para abandonar a regra do teto, aprovada em 2016 para conter os gastos públicos, limitando o crescimento das despesas federais à variação da inflação.
Para o secretário, a PEC dos Precatórios, que abre um espaço de 106 bilhões de reais no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de sentenças judiciais e alterar a forma de cálculo do teto, foi a solução "menos pior" encontrada pelo governo.
Segundo ele, a medida preserva o teto, evita a liberação de gastos sem controle por fora da regra e afasta eventuais tentativas de revisão da Constituição em ano eleitoral.
A equipe econômica vem ressaltando que mesmo com a abertura de espaço após a PEC, faltam recursos para atender todas as demandas vindas de dentro do governo e do Congresso. Além da conta adicional superior a 50 bilhões de reais com o programa Auxílio Brasil, a escalada da inflação pressiona gastos indexados do governo e deve forçar uma despesa extra de aproximadamente 39 bilhões de reais em 2022.
O Legislativo agora se debruça sobre o projeto de Orçamento para definir os repasses de cada área no ano que vem. Para o secretário, a discussão será uma “briga de foice” para que os interesses dos agentes caibam nas contas.
Colnago acredita em uma redução de tensões no mercado com a promulgação da PEC, criando ambiente positivo para o encerramento de 2021. No entanto, ele espera que a chegada do ano eleitoral deve trazer turbulência ao cenário.
“Acho que a gente vai ter uma volatilidade no ano que vem, isso explica um pouco a diferença dos nossos modelos dos próximos anos e alguns modelos de mercado, porque o nosso modelo não considera uma mudança no arcabouço fiscal”, afirmou, em referência às projeções para o PIB e principalmente para a dívida.
O secretário ressalta que o ano eleitoral será fiscalmente mais tranquilo. Isso porque a legislação tem travas para gastos a partir de julho e o Congresso tem atividade plena por apenas três ou quatro meses no primeiro semestre, antes de os parlamentares focarem no período de campanha.