O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o congelamento de gastos em saúde e educação e liberou o dinheiro de ministérios com mais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme decreto assinado nesta segunda-feira, 30.
O decreto traz o detalhamento da contenção de gastos no Executivo feita no último dia 20. Em julho, o governo congelou R$ 15 bilhões em despesas do Orçamento. Os programas Farmácia Popular, Auxílio Gás e a concessão de rodovias foram os mais afetados. Agora, como a equipe econômica anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão em despesas, a tesourada caiu para 13,3 bilhões, mas a distribuição do corte entre os ministérios mudou.
Há dois meses, o valor se dividia entre bloqueio, efetuado para cumprir o arcabouço fiscal, e contingenciamento, aplicado para cumprir a meta de resultado primário (leia mais abaixo). As duas medidas têm o mesmo efeito prático: congelar o pagamento daquele recurso no Orçamento. Agora, o bloqueio aumentou em 2,1 bilhões e o contingenciamento foi desfeito, o que fez com que alguns órgãos saíssem "ganhando" e outros "perdendo" recursos que podem gastar.
O Ministério da Saúde tinha uma contenção total R$ 4,4 bilhões em gastos e o bloqueio aumentou para 4,5 bilhões. A pasta é o órgão com o maior valor congelado em toda a Esplanada dos Ministérios. O Ministério da Educação, por sua vez, tinha R$ 1,3 bilhão congelado e agora tem R$ 1,4 bilhão que não poderá gastar, em valores arredondados.
O Ministérios das Cidades segue como a segunda pasta mais afetada, mas o corte total caiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,8 bilhão. No Ministério dos Transportes, a tesourada diminuiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 986 milhões. Veja a lista por órgão:
"A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024", afirmou o Ministério do Planejamento e Orçamento ao divulgar o detalhamento.
O dinheiro só pode ser liberado se as contas ficarem em dia, o que não é o cenário do momento, pois o bloqueio aumentou em função do crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios previdenciários, programações que o Poder Executivo não pode deixar de cumprir. Os ministérios ainda farão a escolha de quais programas e políticas políticas serão afetados pelo bloqueio adicional.
O governo liberou um total de R$ 1,75 bilhão em relação ao que estava congelado anteriormente. Somando todos os ministérios, houve uma liberação de R$ 827 milhões para o PAC. Nas despesas sob controle dos ministérios, houve um alívio de R$ 647 milhões.
O governo Lula também autorizou a liberação de R$ 274 milhões em emendas parlamentares, incluindo emendas de bancada e emendas de comissão, que, apesar do decreto, seguem suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda - ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.