Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de 3,6 bilhões de reais em outubro, melhor que o esperado, num mês em que o recolhimento de parte dos impostos que foram diferidos no início da pandemia deu um reforço importante na frente das receitas.
Em pesquisa Reuters, a projeção era de um déficit de 19,15 bilhões de reais no mês.
Em relatório sobre os dados nesta quinta-feira, o Tesouro voltou a falar sobre a importância da agenda de reformas, destacando que "as próximas quatro semanas serão definitivas para o rumo das contas públicas nos próximos cinco ou dez anos".
Em outubro, a receita líquida teve um aumento real de 9,8% em outubro sobre um ano antes, a 133,1 bilhões de reais, sob a influência principalmente da alta observada nas receitas administradas pela Receita Federal (+14,8%), além da arrecadação líquida para o Regime de Previdência Social (+17,6%).
As despesas, por sua vez, seguiram em trajetória de forte expansão por conta dos gastos do governo com o enfrentamento à pandemia de Covid-19. A elevação, também em termos reais, foi de 21,8%, a 136,7 bilhões de reais.
Nesse caso, o principal fator a pesar nos gastos foi o auxílio emergencial, que respondeu sozinho por uma conta de 21 bilhões de reais. No acumulado de janeiro a outubro, o rombo nas contas públicas foi de 681 bilhões de reais, contra 63,9 bilhões de reais em igual etapa de 2019.
Em sumário executivo, o Tesouro afirmou que para o período a estimativa é de um diferimento líquido de receitas --diferimento de tributos menos recolhimento de parcelas diferidas-- de 48 bilhões de reais, dos quais cerca de 16,3 bilhões de reais foram revertidos em outubro.
"Há previsão de que haja novas reversões em novembro", disse.
Em 12 meses, o déficit primário é de 725,6 bilhões de reais, sendo que, para o ano, o Ministério da Economia previu nesta semana que ele ficará na marca histórica de 844,3 bilhões de reais, ou 11,7% do PIB, considerando uma retração da economia de 4,5%. Em função do estado de calamidade pública, o governo não precisará cumprir em 2020 a meta de déficit primário, de 124,1 bilhões de reais.
SEMANAS DECISIVAS
O Tesouro voltou a fazer um apelo por disciplina fiscal em seu sumário, pontuando ser necessário que os gastos temporários por conta da crise não transbordem para 2021.
Além disso, o órgão frisou a necessidade de restabelecimento das discussões sobre avanços na agenda fiscal e de produtividade, com uma pauta focada, ainda em 2020, nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos.
Em termos gerais, as propostas reúnem mecanismos de controle das despesas, ao mesmo tempo em que propõem a desvinculação de alguns gastos.
"Somente desta forma, a retomada do crescimento observada neste segundo semestre de 2020 e esperada para 2021 poderá se traduzir em avanço sustentável para 2022 em diante, baseado nos investimentos privados, que são geradores de emprego e renda", disse o Tesouro.
"Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento", acrescentou.
Em linha com falas recentes do secretário do Tesouro, Bruno Funchal, o sumário também sublinhou a inexistência de espaço para medidas que dificultem o processo de consolidação fiscal e fragilizem a regra do teto de gastos.