Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentou déficit primário de 12,279 bilhões de reais em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira, pior resultado para esse mês da série histórica iniciada em 1997, em meio à explosão de despesas previdenciárias.
No mês passado, os gastos do governo central chegaram a 99,075 bilhões de reais, alta real (descontada a inflação) de 2,9 por cento na comparação com o mesmo mês de 2014. Já a receita líquida somou 86,796 bilhões de reais, perda de 13,9 por cento na mesma base de comparação.
O resultado foi impactado pelo salto anual de 36,8 por cento nas despesas da Previdência, a 45,849 bilhões de reais, após o governo ter desembolsado a primeira parcela do 13º salário a beneficiários que recebem mais de um salário mínimo. No ano passado, isso ocorreu em setembro.
No acumulado dos dez primeiros meses do ano, informou o Tesouro, o déficit primário do governo central atingiu 33 bilhões de reais, também o pior da série histórica iniciada há 18 anos.
De janeiro a outubro, os gastos atingiram 885,606 bilhões de reais, 3,3 por cento a menos do que o registrado no mesmo período do ano passado, em termos reais. No acumulado deste ano, a receita líquida foi de 852,506 bilhões de reais, queda de 5,6 por cento ante igual etapa de 2014.
As receitas neste ano vêm sendo afetadas pela queda na arrecadação, com a economia caminhando para a maior recessão em décadas.
O governo enfrenta resistências para aprovar série de medidas do ajuste fiscal no Congresso Nacional para equilibrar as contas públicas. O cenário pode ter ficado mais complicado após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado.
Uma das medidas que precisa ser aprovada é a mudança da meta de superávit primário deste ano, que permite ao governo central registrar déficit de até 119,9 bilhões de reais. Ela seria apreciada em sessão do Congresso na quarta-feira, mas acabou adiada.
Com a perspectiva de encerrar 2015 com histórico rombo nas contas públicas, o governo poderá incorrer em crime de responsabilidade fiscal se o Legislativo não der sinal verde para a alteração.
O Executivo tem até o dia 30 de novembro para editar um decreto de contigenciamento de despesas já que, até lá, ainda estará trabalhando sob a meta antiga, que prevê superávit de 55,3 bilhões de reais para o governo central no ano.
"Entendemos que, seguindo a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), a gente deve publicar o decreto na segunda-feira", reconheceu o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Ele ressalvou por outro lado, que a situação atual não permite maiores contigenciamentos, e que o órgão de fiscalização deve ser sensível a isso.
ADIAMENTO
Durante coletiva, Saintive também disse que o adiamento do reajuste do salário mínimo não está no rol de medidas do governo para tentar fazer caixa.
Sobre a possibilidade de a União contar com receitas do leilão de hidrelétricas realizado na véspera apenas no ano que vem, ante perspectiva de que os recursos seriam recebidos ainda em 2015, ele admitiu considerar "legítimo que a receita caia no ano seguinte".
No projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015, já está prevista a possibilidade de abatimento de até 11,1 bilhões de reais por frustração de receitas com o certame. Deixando para receber os recursos em 2016, o governo reforça o caixa e pode ser uma ajuda na tentativa de chegar a um superávit primário, economia feita para pagamento de juros da dívida pública.